TJSP - 1000241-18.2023.8.26.0691
1ª instância - Vara Unica de Buri
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000241-18.2023.8.26.0691 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo Ponce - Fls. 199/200 - Indefiro.
Verifica-se que a parte não é beneficiaria da justiça gratuita, neste sentido, incumbe a exequente diligenciar diretamente junto ao Oficial de Registro Civil, que atenderá a solicitação mediante o pagamento dos emolumentos.
Nesse sentido é o entendimento deste e.
TJSP: USUCAPIÃO - PEDIDO DE PESQUISA DE CERTIDÃO DE ÓBITO VIA CRC-JUD - SISTEMA QUE PODE SER ACESSADO DIRETAMENTE PELA PRÓPRIA PARTE - AGRAVANTES QUE NÃO SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - Agravantes que pretendem a obtenção de certidão de óbito de um dos réus via CRC pela serventia - Desacolhimento - Sistema unificado dos Registros Civis que pode ser acessado virtualmente pela própria parte, sem intervenção judicial - Inteligência do art. 241 do Provimento CNJ 149/23 - Litigantes que não são beneficiários da justiça gratuita, devendo arcar com os emolumentos exigíveis - Medida que evita a sobrecarga da serventia judicial e fomenta a duração razoável do processo - Precedentes deste TJSP - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2160755-90.2025.8.26.0000; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -6ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2025; Data de Registro: 26/06/2025) Portanto, não há motivos para intervenção judicial com relação a esse pedido.
Nestes termos, providencie o necessário, no prazo de 30 (trinta) dias, para prosseguimento da ação, apresentando as respectivas certidões de óbito, se o caso, diligenciando acerca da existência de inventário, oportunidade em que a citação se dará na pessoa de seu inventariante e, caso já tenha sido realizado a partilha, a citação deverá ser realizada na pessoa de todos os herdeiros. - ADV: MARCO ANTONIO PORTELA TRÍPOLI JUNIOR (OAB 450906/SP) -
28/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:51
Remetido ao DJE
-
26/05/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 16:17
Petição Juntada
-
21/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 01:37
Remetido ao DJE
-
20/02/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2025 14:27
Certidão de Cartório Expedida
-
25/01/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 01:41
Remetido ao DJE
-
23/01/2025 16:00
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/01/2025 08:52
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 16:16
Petição Juntada
-
27/11/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 02:03
Remetido ao DJE
-
26/11/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 13:24
Ofício Juntado
-
07/11/2024 13:24
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/10/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 12:51
Remetido ao DJE
-
18/10/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2024 10:54
Certidão de Cartório Expedida
-
04/09/2024 18:16
Petição Juntada
-
14/08/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 06:58
Remetido ao DJE
-
12/08/2024 23:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 10:27
Certidão de Cartório Expedida
-
24/06/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 12:55
Remetido ao DJE
-
24/06/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2024 10:54
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
24/06/2024 10:53
Mandado Juntado
-
05/06/2024 03:23
Suspensão do Prazo
-
12/04/2024 09:21
Mandado de Citação Expedido
-
09/04/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 16:56
Petição Juntada
-
23/03/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 10:43
Remetido ao DJE
-
21/03/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 17:46
Petição Juntada
-
02/02/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 13:51
Remetido ao DJE
-
22/01/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 10:43
Certidão de Cartório Expedida
-
06/01/2024 06:38
AR Positivo Juntado
-
21/12/2023 07:37
Certidão Juntada
-
19/12/2023 17:28
Carta de Citação Expedida
-
22/11/2023 09:25
Certidão de Cartório Expedida
-
22/11/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 05:48
Remetido ao DJE
-
17/11/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 22:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/11/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 13:56
Petição Juntada
-
22/09/2023 06:12
AR Positivo Juntado
-
20/09/2023 16:00
Documento Juntado
-
20/09/2023 15:57
Documento Juntado
-
20/09/2023 15:55
Documento Juntado
-
20/09/2023 15:54
Certidão de Cartório Expedida
-
20/09/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 14:12
Documento Juntado
-
20/09/2023 14:11
Certidão de Cartório Expedida
-
06/09/2023 09:30
Carta de Citação Expedida
-
05/09/2023 17:31
Petição Juntada
-
05/09/2023 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2023 14:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2023 14:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2023 14:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2023 14:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2023 14:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2023 13:40
Mandado de Citação Expedido
-
05/09/2023 13:39
Mandado de Citação Expedido
-
05/09/2023 13:39
Mandado de Citação Expedido
-
05/09/2023 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 13:22
Mandado de Citação Expedido
-
05/09/2023 13:21
Mandado de Citação Expedido
-
05/09/2023 13:21
Mandado de Citação Expedido
-
05/09/2023 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Portela Trípoli Junior (OAB 450906/SP) Processo 1000241-18.2023.8.26.0691 - Usucapião - Reqte: Eduardo Ponce - Providencie o autor o recolhimento das correspondentes despesas postais ou as diligências dos oficiais de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, para a citação da confrontante Aparecida Marques Lopes Ferreira mencionada às fls. 61. -
25/08/2023 09:04
Carta de Citação Expedida
-
25/08/2023 09:04
Mandado de Citação Expedido
-
25/08/2023 09:04
Mandado de Citação Expedido
-
25/08/2023 09:04
Mandado de Citação Expedido
-
25/08/2023 06:57
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 20:35
Petição Juntada
-
07/08/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 05:59
Remetido ao DJE
-
03/08/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2023 09:15
Certidão de Cartório Expedida
-
27/07/2023 10:12
Certidão de Cartório Expedida
-
25/07/2023 12:25
Petição Juntada
-
18/07/2023 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 23:35
Petição Juntada
-
03/07/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 01:40
Remetido ao DJE
-
29/06/2023 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2023 15:01
Edital de Citação Expedido
-
29/06/2023 09:57
Mandado de Citação Expedido
-
29/06/2023 09:57
Mandado de Citação Expedido
-
29/06/2023 09:57
Mandado de Citação Expedido
-
23/06/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 06:20
Remetido ao DJE
-
21/06/2023 17:28
Recebida a Petição Inicial
-
21/06/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 21:15
Petição Juntada
-
15/05/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 13:21
Remetido ao DJE
-
12/05/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 22:26
Petição Juntada
-
27/04/2023 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/04/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 15:27
Certidão de Cartório Expedida
-
26/04/2023 13:45
Petição Juntada
-
03/04/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 13:29
Remetido ao DJE
-
31/03/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2023 20:16
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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