22/04/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:22

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 16:20

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:20

Remetido ao DJE
17/01/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2024 16:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/08/2024 16:16

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:55

Remetido ao DJE
29/07/2024 15:46

Recebido o recurso
29/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
06/07/2024 15:07

Contrarrazões Juntada
05/07/2024 12:10

Apelação/Razões Juntada
03/07/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:49

Remetido ao DJE
01/07/2024 16:57

Julgada Procedente a Ação
06/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
15/05/2024 20:45

Petição Juntada
15/05/2024 09:16

Petição Juntada
25/04/2024 13:03

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:48

Remetido ao DJE
18/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:03

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
11/04/2024 03:50

Suspensão do Prazo
16/03/2024 05:53

Petição Juntada
14/03/2024 09:46

Petição Juntada
14/03/2024 09:25

Petição Juntada
14/03/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:56

Remetido ao DJE
12/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:21

Audiência de Conciliação
11/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:27

Sob sigilo Juntada
28/02/2024 05:38

Sob sigilo Juntada
07/02/2024 04:01

AR Positivo Juntado
30/01/2024 06:04

Certidão Juntada
29/01/2024 09:03

Carta Expedida
28/11/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 11:55

Documento Juntado
06/11/2023 11:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
01/11/2023 04:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
23/10/2023 15:48

Carta Expedida
11/09/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 05:37

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
29/08/2023 05:04

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
17/08/2023 14:39

Carta Expedida
17/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano José Arantes Lima (OAB 168137/SP) Processo 1020328-12.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Lopes Abelha - Estamos diante de ação de exoneração de alimentos.

Alega-se maioridade do alimentado.

Mas a maioridade do alimentado, por si só, não implica cessação da obrigação de prestar alimentos, pois o vínculo de parentesco persiste e consequentemente o dever de auxílio a quem estiver necessitado; além disso, não há prova pré-constituída de que o alimentado possa suportar seu sustento sem o auxílio financeiro do pai.

Assim, revela-se conveniente aguardar o contraditório.

Indefiro, por enquanto, a tutela de urgência Cite-se.

A contestação poderá ser oferecida, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da juntada aos autos do mandado cumprido, sob advertência de que a ausência de contestação importará revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial.

Sem prejuízo, apresente o autor certidão de nascimento da parte requerida.
16/08/2023 09:41

Petição Juntada
16/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
15/08/2023 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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