10/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/12/2023 14:47

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2023 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2023 11:24

Conclusos para julgamento
12/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 10:25

Conclusos para decisão
05/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP) Processo 1026222-42.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Girlene Lisboa Santos Fermiano - Regularize a representação processual. "(...) PROCURAÇÃO DIGITAL SEM ASSINATURA VÁLIDA.

Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital.

Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.

Não cumprimento do comando.

PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO.

Impossibilidade de utilização das ferramentas Clicksign, Autentique, Zapsign, dentre outras congêneres.

Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado.

Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício.

Inteligência do art. 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil.

RECURSO NÃO CONHECIDO pela ausência de capacidade postulatória.

Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO" (TJSP - Ap 1024556-05.2021.8.26.0005, Rel.

Des.

Ernani Desco Filho, j. 28.07.2023).

Prazo de 07 dias.

Após, conclusos.

Int.
23/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
21/08/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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