21/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 11:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:00

Unificação Pai
03/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:19

Julgado virtualmente
12/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:54

Subprocesso Cadastrado
26/04/2025 01:14

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 17:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:00

Acórdão registrado
16/04/2025 15:44

AcórdãoFinalizado
15/04/2025 14:50

Documento Finalizado
15/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:30

Provimento em Parte
14/04/2025 13:30

Julgado
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:21

Inclusão em Pauta
13/02/2025 18:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/02/2025 18:37

Despacho À Mesa
05/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:20

Recebidos os autos do MP
27/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 14:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 12:38

Distribuído por sorteio
19/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:50

Documento Finalizado
12/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:40

Prazo
29/10/2024 18:25

Vista
29/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/10/2024 15:57

Processo Cadastrado
22/10/2024 09:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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