TJSP - 1500794-57.2020.8.26.0450
1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP) Processo 1500794-57.2020.8.26.0450 - Execução Fiscal - Exectda: Tercasa Empreendimentos Imob Sa -
Vistos.
INDEFIRO o pedido de substituição do polo passivo e cancelamento da cobrança de custas processuais.
Isso porque a Escritura Pública de Venda e Compra de fls. 58/63 é referente a negócio jurídico realizado em 12.11.2021, isto é, em data posterior ao fato gerador do tributo executado, bem como ao ajuizamento da presente ação.
Incabíveis, portanto, os referidos pedidos, posto que, à época, a empresa executada era a efetiva proprietária do imóvel objeto da cobrança, sendo responsável pelo pagamento do tributo, nos termos do art. 34 do Código Tributário Nacional.
Outrossim, os tributos ainda estavam pendentes de pagamento à época do ajuizamento da presente execução fiscal, de sorte que, pelo princípio da causalidade, não há que se falar em indevida condenação da executada ao pagamento das custas processuais.
Intime-se. -
21/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 08:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
21/12/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2022 11:47
Expedição de Carta.
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03/11/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 20:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/02/2022 20:56
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 14:37
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2021 23:24
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 13:27
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2021 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2021 19:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/09/2021 19:14
Conclusos para despacho
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24/08/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2021 16:44
Expedição de Carta.
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10/03/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 16:40
Recebida a emenda à inicial
-
25/02/2021 18:32
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 02:59
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 15:10
Homologada a Transação
-
19/10/2020 15:54
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2020 20:02
Expedição de Carta.
-
26/08/2020 20:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2020 19:13
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2020
Ultima Atualização
01/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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