16/01/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 16:57

Juntada de Ofício
16/01/2025 16:56

Juntada de Ofício
16/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:18

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2024 10:13

Desentranhado o documento
10/07/2024 10:13

Desentranhado o documento
05/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
03/07/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 07:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/06/2024 15:50

Guia Eletrônica Enviada
11/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:39

Expedição de Ofício.
29/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:33

Expedição de Ofício.
25/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 04:33:34, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
25/04/2024 16:23

Juntada de Mandado
25/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:15

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:36

Expedição de Ofício.
25/04/2024 14:36

Expedição de Ofício.
24/04/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2024 10:23

Expedição de Mandado.
24/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/04/2024 11:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/01/2024 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 15:19

Juntada de Mandado
03/10/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:27

Conclusos para despacho
27/09/2023 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:27

Recebido o recurso
13/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
13/09/2023 00:53

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 19:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 20:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/08/2023 12:35

Conclusos para julgamento
29/08/2023 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rodolfo dos Santos (OAB 338568/SP), Carina Monteiro da Silva Pereira (OAB 442564/SP) Processo 1502213-33.2022.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ FERNANDO ANGELOTTI JUNIOR - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar LUIZ FERNANDO ANGELOTTI JUNIOR pela prática dos crimes previstos nos artigos 330 e 331, ambos do Código Penal, à pena 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção e 20 (vinte) dias-multa, a ser cumprida em regime inicial aberto.

Faculto o recurso em liberdade.

Isenção de custas em razão do benefício da gratuidade de justiça.

Deixo de observar o art. 387, IV, do CPP, pela natureza do delito e porque não houve controvérsia a respeito do tema.

Transitada em julgado esta decisão: expeça-se guia de recolhimento e oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD) e ao TRE/SP, para os fins do art. 15, III, da CF.
28/08/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2023 14:33

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento
27/07/2023 14:41

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 18:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 05:05:05, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
19/07/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
17/07/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 14:03

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:07

Expedição de Ofício.
04/07/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:55

Expedição de Ofício.
04/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:25

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 21:23

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 10:30

Conclusos para despacho
19/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:37

Juntada de Ofício
16/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:55

Expedição de Ofício.
06/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:26

Expedição de Ofício.
24/05/2023 10:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 15:40

Juntada de Ofício
08/05/2023 15:39

Juntada de Ofício
08/05/2023 15:38

Juntada de Ofício
08/05/2023 15:34

Juntada de Ofício
08/05/2023 15:34

Juntada de Ofício
08/05/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:17

Expedição de Mandado.
12/04/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:09

Expedição de Ofício.
12/04/2023 15:05

Expedição de Ofício.
10/04/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 09:38

Conclusos para despacho
05/04/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:23

Expedição de Ofício.
04/04/2023 15:21

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:19

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 15:05

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:56

Ato ordinatório
28/03/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 16:27

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 01:15:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
24/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:52

Juntada de Mandado
24/03/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 18:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/02/2023 15:17

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 09:46

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 14:14

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:13

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:09

Expedição de Ofício.
28/09/2022 12:49

Evoluída a classe de 278 para 283
28/09/2022 12:46

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:43

Expedição de Mandado.
28/09/2022 12:32

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2022 09:47

Recebida a denúncia
23/09/2022 10:07

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:36

Conclusos para despacho
15/09/2022 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
08/09/2022 08:55

Expedição de Certidão.
08/09/2022 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2022 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2022 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2022 11:52

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2022 16:01

Conclusos para despacho
02/09/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 08:44

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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