12/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 16:03

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 12:51

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:46

Expedição de Ofício.
28/08/2023 13:46

Expedição de Ofício.
28/08/2023 13:46

Expedição de Ofício.
28/08/2023 12:32

Expedição de Mandado.
27/08/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 1501179-42.2023.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JOSE RICARDO DA SILVA - Réu Preso Controle nº 2023/000490

Vistos.

Recebo a denúncia formulada contra JOSE RICARDO DA SILVA, por ter, consoante a denúncia, praticado o delito previsto no Art. 24-A "caput" (cinco vezes) do(a) LEI 11340/2006, 71 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "f" e Art. 147-A "caput" § 1º, II, 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), na forma da Lei 11.340/06. 1 - Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na ocasião poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações.

Na impossibilidade de constituir defensor, solicite ao oficial de justiça que seja nomeado dativo, devendo ser tudo lavrada certidão.

Expeça-se mandado (zona "cumprimento remoto"). 2 - Desde logo saliento que, nos termos da nova redação do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, e com o objetivo de dar ao feito a celeridade devida, não devem ser arroladas testemunhas de antecedentes, cujos informes são, sistematicamente, irrelevantes ao exame do mérito da ação, facultando-se, todavia, a apresentação de declarações escritas, junto com a resposta. 3 Atualize-se o HISTÓRICO DE PARTES e o Cadastro das Partes e representantes.

Anote-se ainda, o RGC do(a) acusado(a). 4 - Comunique-se ao IIRGD, sendo desnecessária a solicitação de folha de antecedentes, conforme Provimento CG nº 01/2019 e Comunicado SPI nº 14/2019. 5 Verifico que não há folha de antecedentes e certidão emitidas há menos de seis meses, de modo que solicite-se-as ao distribuidor local, via e-mail (certidão de feitos criminais SAJ/SCG e SIVEC), valendo esta decisão como ofício. 6 Fl. 131, item 3: Defiro.

Oficie-se à Exma.

Autoridade Policial solicitando a qualificação da testemunha Vanessa, mencionada pela vítima às fls. 04/06.

Instrua-se o ofício com as peças de fls. 04/06, 125/131 e esta decisão. 7 Fl. 131, item 4: Defiro.

Oficie-se à Exma.

Autoridade Policial requisitando a instauração de inquérito para a apuração de possível crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B do Código Penal.

Instrua-se o ofício a senha de acesso a estes autos para a extração das peças pertinentes. 8 Fls. 132/227: Ciência à d.

Defesa quanto aos documentos juntados pelo Ministério Público.

Int.

Atibaia, .
23/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:43

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:57

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:57

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:19

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 11:55

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 06:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:57

Expedição de Mandado.
24/03/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:51

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028669-17.2022.8.26.0506

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Paulo Roberto Antoline Junior

Advogado: Helio Buck Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003645-39.2023.8.26.0445

Tassia Emanuelle de Jeus Reis

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Francisco Itapema Alves Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0002089-80.2022.8.26.0048

Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE

Roberto Luiz de Mattos

Advogado: Claudia Costa Barbosa Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2014 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1022071-54.2021.8.26.0224

Banco Santander

Monicke Sena Nasser

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2021 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1003374-80.2023.8.26.0299

Vinicius Barbosa Souza

Banco Santander

Advogado: Joao Paulo Gabriel Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 22:00

Exibir Processo