TJSP - 1000255-39.2023.8.26.0129
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Casa Branca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 16:35
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 09:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 16:18
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
20/09/2023 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Thiago Elias Teles (OAB 401788/SP), Renan Gustavo da Silva Manoel (OAB 443177/SP) Processo 1000255-39.2023.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabela Ferreira Rodrigues - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Wix .Com Brasil - Ante o exposto e do mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para determinar o fornecimento de dados de identificação (IP) das contas: https://instagram.com/rodrigues.iisaa_?igshid=YmMyMTA2M2Y= https://mabexi2024.wixsite.com/my-site/rodriguesiisaa?fbclid=PAAaYAjrjQsn6fAhm-cMaIVzD3GvJlPUyJ5MYNIl4pWIt0JIEVExc4zaFKRVo, Bem como para determinar a exclusão das contas e dos conteúdos publicados por estas, confirmando a tutela antecipada concedida às fls. 22/24.
O pedido de danos morais é improcedente.
Sem sucumbência nesta instância.
Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18.
O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, mediante guia DARE (cód. 230-6).
O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Publique-se.
Intime-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG 27/2016). -
28/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/08/2023 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/04/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 06:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/03/2023 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 11:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/03/2023 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 09:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/02/2023 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/02/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 16:05
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
17/02/2023 11:10
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/02/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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