09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/05/2025 05:03

Suspensão do Prazo
22/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/02/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 18:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/09/2024 17:37

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 03:00:50, 3ª Vara Cível.
11/06/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.
24/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 17:55

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Graziella Aparecida Reis de Souza (OAB 415295/SP) Processo 1062302-76.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robéria Fagundes Tavares da Costa - Reqdo: Liberty Seguros S/A -

Vistos.

Não suscitada questão preliminar de contestação, constata-se que estão perfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação.

Nada impede, pois, a análise do mérito da causa. À parte, por ora, as questões de direito, cinge-se a controvérsia à veracidade da informação no questionário de risco a respeito do principal condutor do veículo garantido pelo seguro.

Qualificada a autora como tal (fls. 45/48), e considerada a definição contratual de principal condutor (fl 289), importa saber se o filho dela, embora seja o proprietário do veículo (fl. 34) e o tivesse consigo quando ocorrido o sinistro (fls. 50/51), fazia uso dele mais de dois dias por semana.

Negando-o a autora, e inexigível a ela a prova de fato negativo, cabe à ré a comprovação da alegada falsidade daquela informação, dita apurada no procedimento de regulação do sinistro.

No prazo de quinze dias, as partes deverão especificar as provas que queiram produzir, arrolando logo as testemunhas que pretendam ouvidas, sob pena de preclusão.

Int.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 17:52

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 11:53

Expedição de Carta.
02/12/2022 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:08

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 14:11

Recebida a Petição Inicial
23/11/2022 11:40

Conclusos para despacho
14/09/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:17

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001167-67.2021.8.26.0691

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Alexssandro Soares Correia

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2021 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1014210-22.2018.8.26.0224

M. P. F. Nova Uniao Alimentos Eireli

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Durvalino Picolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2018 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1047457-63.2022.8.26.0576

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1012026-16.2022.8.26.0269

Villagio Vitta Empreendimento Imobiliari...

Rafael Augusto Soares

Advogado: Paula Herbel de Melo Campos Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1009972-63.2021.8.26.0576

Oswaldo Pereira

Bueno &Amp; Bittar Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2021 15:39

Exibir Processo