TJSP - 0009865-76.2018.8.26.0047
1ª instância - 02 Civel de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 17:17
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 17:20
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 07:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 16:58
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 12:33
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Verônica Fernandes Tramontini (OAB 396548/SP), Tércio Alves dos Santos Junior (OAB 490117/SP) Processo 0009865-76.2018.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Tércio Alves dos Santos, Márcio Fernandes Tramontini -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de TÉRCIO ALVES DOS SANTOS, JANINE FLAUZINO e MÁRCIO FERNANDES TRAMONTINI. Às fls. 307/391 dos autos, o demandado Tércio se insurgiu acerca da penhora realizada sobre os imóveis matriculados sob nº 53.216 e 51.869 junto ao CRI de Assis-SP (fl. 302), apresentando pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do primeiro imóvel por ser o único bem de moradia da entidade familar (bem de família), bem como que o segundo imóvel não é de sua propriedade e sim de seus filhos, que apenas atuou como representante deles.
O exequente, por sua vez, refutou o quanto apresentado pelo executado (fls. 401/406).
Pois bem.
Por ora, diante da alegação de impenhorabilidade dos imóveis matriculados sob nº nº 53.216 e 51.869, expeça-se mandado a fim de constatar se os referidos imóveis, objetos de constrição nestes autos (fls. 302), referem-se à bem de família e moradia dos filhos (se o bem se trata de imóvel utilizado como moradia do executado), devendo, inclusive, o sr. oficial de justiça que cumprir a diligência, constatar as pessoas que residem nos imóveis, lapso temporal e a que título.
Para tanto, deverá o executado, ora interessado, antecipar o recolhimento das despesas necessárias para cumprimento do ato.
Cumprida a determinação supra, vista às partes no prazo de 5 dias.
Intime-se. -
28/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 17:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 05:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 19:19
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 19:12
Juntada de Mandado
-
06/03/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 18:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2023 18:47
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2022 09:36
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 09:36
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:32
Recebidos os autos
-
01/09/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 15:17
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/08/2022 15:16
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 05:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:20
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2022 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 22:46
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2021 00:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 10:09
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 10:21
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2021 03:42
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 04:57
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 22:49
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 16:40
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 21:57
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 00:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 14:15
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 18:08
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 11:52
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2020 23:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2020 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 14:19
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 13:21
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 13:18
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 01:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 21:39
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 21:58
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2020 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 16:42
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 02:16
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2019 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2019 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 16:15
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2019 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2019 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 16:51
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2019 11:36
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 11:14
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 11:13
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 12:28
Recebidos os autos
-
23/10/2019 12:27
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 17:17
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/10/2019 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2019 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2019 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 09:46
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 12:01
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 11:52
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2019 18:26
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 18:25
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2019 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 11:23
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2019 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2019 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2019 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2019 16:20
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 18:26
Expedição de Carta.
-
24/09/2019 17:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/09/2019 15:22
Protocolizada Petição
-
19/09/2019 14:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/09/2019 11:54
Conclusos para decisão
-
18/09/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2019 12:20
Recebidos os autos
-
17/09/2019 12:18
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2019 15:39
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/09/2019 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 11:04
Conclusos para despacho
-
13/09/2019 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 11:18
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 11:18
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 11:16
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 17:42
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 17:42
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 17:41
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2019 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2019 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 15:04
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 11:11
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 13:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2019 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2019 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 17:53
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 11:17
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 11:16
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 17:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2019 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2019 15:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2019 14:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2019 16:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2019 16:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2019 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2019 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2019 15:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2019 15:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2019 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2019 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2019 14:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2019 14:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2019 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2019 11:21
Expedição de Mandado.
-
07/05/2019 11:21
Expedição de Mandado.
-
07/05/2019 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2019 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2019 12:44
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 12:41
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 12:38
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 12:37
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 12:34
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 12:31
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 12:28
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 12:23
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 12:20
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 12:17
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 12:12
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 12:09
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 12:06
Expedição de Carta.
-
03/05/2019 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 10:35
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 10:33
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2019 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2019 15:22
Protocolizada Petição
-
29/04/2019 14:55
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2019 14:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2019 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2019 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2019 10:48
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 15:36
Juntada de Ofício
-
25/04/2019 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2019 11:37
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 17:24
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2019 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2019 18:45
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 18:41
Expedição de Ofício.
-
23/04/2019 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2019 18:09
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 18:07
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 18:05
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 11:04
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 10:48
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 10:47
Protocolizada Petição
-
16/04/2019 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2019 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2019 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2019 10:23
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 11:25
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 11:25
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2019 18:17
Recebidos os autos
-
29/03/2019 18:17
realizado cálculo de
-
27/03/2019 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2019 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2019 18:43
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/03/2019 23:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 14:03
Conclusos para despacho
-
18/03/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 12:58
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2018 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2018 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2018 17:22
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2018 16:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2018 16:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2018 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2018 16:59
Expedição de Carta.
-
19/11/2018 16:59
Expedição de Carta.
-
19/11/2018 16:59
Expedição de Carta.
-
19/11/2018 16:52
Expedição de Certidão.
-
19/11/2018 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/11/2018 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 17:44
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 16:28
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2018
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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