TJSP - 1055090-11.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 13:09
Juntada de Mandado
-
01/11/2023 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 00:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 12:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2023.
-
20/09/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 00:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 00:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Terezinha Ferreira dos Anjos (OAB 142920/MG) Processo 1055090-11.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Flávia Ferreira Dutra - Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, comprove a impetrante o preenchimento dos requisitos à concessão da gratuidade ou recolha a taxa judiciária e as diligências do oficial de justiça, no prazo de quinze dias.
Malgrado a declaração de fls. 19 por ela firmada, há documento a demonstrar que aufere rendimentos acima dos R$ 4.800,00, circunstância absolutamente incompatível com a miserabilidade legal.
Não bastasse, à causa foi atribuído o singelo valor de R$1.320,00, o que resultará no recolhimento de módica taxa judiciária.
Por fim, é cediço que no mandado de segurança não há condenação em honorários advocatícios; portanto, ainda que perca a demanda, não sofrerá nenhum desfalque patrimonial a comprometer a sua subsistência ou da sua família.
Intime-se. -
28/08/2023 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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