TJSP - 1001645-23.2023.8.26.0136
1ª instância - 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 00:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 07:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 06:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/09/2024 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/09/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 10:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/07/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2023 14:19
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 22:38
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 22:38
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 14:57
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2023 11:15
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Otávio Augusto Rosseto Campanatti (OAB 463041/SP) Processo 1001645-23.2023.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Eduardo Henrique Cardozo Miorini, Helena Cardozo Miorini -
Vistos. 1.
Concedo Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.
Anote-se. 2.
Processe-se em Segredo de Justiça.
Anote-se. 3.
Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no percentual de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época dos pagamentos, devidos a partir da citação, em prol do(a) menor. 4.
Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30 de outubro de 2023, às 15h15min.
Cite-se e intime-se a parte ré.
A parte autora e seu(ua) advogado(a) são intimados(as), unicamente, pela imprensa oficial, cabendo ao(à) ilustre advogado(a), em cumprimento ao mandato que lhe foi outorgado, providenciar o comparecimento da parte autora à audiência, independente de intimação do juízo.
Consigne-se que os trabalhos serão realizados sob a condução de conciliadores, mediante a supervisão do Juiz de Direito.
Consigne-se, ainda, que caso não haja composição entre as partes, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar o feito, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Conste que a ausência da parte autora à audiência acarretará o arquivamento do processo e a da parte ré em confissão e revelia (art. 7º, Lei nº 5.478/68).
A audiência poderá ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores.
Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.
Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.
Observo que para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual.
Para tanto, exige-se apenas que os participantes possuam um celular (com o aplicativo previamente instalado) ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem sempre com acesso à internet.
Em 5 (cinco) dias, informe a parte autora e advogado, endereço eletrônico (e-mail) e telefone de contato para o envio do link para acesso a audiência, caso pretenda a participação de forma virtual.
A parte requerida deverá, com 48 horas de antecedência da audiência, solicitar o link para acessar a audiência de conciliação através do e-mail [email protected].
Caso alguma das partes não tiver condições de participar por videoconferência, poderá comparecer ao fórum para participar presencialmente da audiência, no endereço: Rua Olímpio Pavan nº 355, Centro, Cerqueira César/SP.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir.
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 5.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6.
Gerenciem-se as tarjas. 7.
Cientifique-se o MP.
Intime-se. -
16/08/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 11:40
Expedição de Mandado.
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16/08/2023 11:39
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/08/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 16:31
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/10/2023 03:15:00, 1ª Vara.
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15/08/2023 15:05
Conclusos para despacho
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15/08/2023 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/08/2023 18:56
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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