17/04/2024 10:17

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:16

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2024 18:15

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/03/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.
14/12/2023 15:45

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:31

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:49

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Djalma Alves Sociedade Individual de Advocacia (OAB 43880/SP) Processo 1010930-36.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Maria da Silva -

Vistos.

Petição retro: defiro a gratuidade de justiça à autora.

No confronto entre o princípio da autocomposição dos litígios, extraído das novas disposições do novo Código de Processo Civil e o primado da duração razoável do processo, deve prevalecer esse último, à luz do seu status constitucional, alçado a uma das garantias individuais do cidadão (art. 5º, inciso LXXVIII, CF).

E, nesse passo, a experiência ordinária revela que, em ações semelhantes à que foi proposta, a conciliação, na enorme maioria dos casos, resultou fracassada por intransigência das partes, de modo a tornar prescindível e não recomendável, nessa oportunidade, a designação da audiência a que alude o art. 334, do CPC/2015, evitando-se, com isso, a prática de atos processuais inúteis, em desprestígio à efetividade da jurisdição.

Por isso, cite-se e intime-se o réu, por carta, para oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, que passará a fluir da juntada aos autos do AR (art. 335, inciso III, c.c. art. 231, ambos do CPC), consignando as demais advertências legais.

Intime-se.
29/08/2023 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:13

Expedição de Carta.
28/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
27/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Djalma Alves Sociedade Individual de Advocacia (OAB 43880/SP) Processo 1010930-36.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Maria da Silva -

Vistos.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (a) natureza e objeto discutidos; (b) contratação de Advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Int.
24/08/2023 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:44

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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