TJSP - 1023778-55.2019.8.26.0506

1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VICTOR HUGO BATISTA

CPF *60.***.*02-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

ANDREA AGUIAR DE ANDRADE

OAB: 157388/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 21:23

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 21:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andrea Aguiar de Andrade (OAB 157388/SP) Processo 1023778-55.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto -

    Vistos.

    Diante do trânsito em julgado do acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação.

    A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017.

    Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.

    Int.

  • 23/08/2023 01:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 00:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 10/03/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 06:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/10/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2022 09:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/04/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 15:11

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2021 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 10:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/08/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2019 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 18:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/07/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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