16/05/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/05/2025 11:12

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
09/03/2025 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 02:17

Remetido ao DJE
26/02/2025 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 17:41

Ato ordinatório
09/10/2024 16:52

Apensado ao processo
09/10/2024 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/09/2024 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 15:57

Petição Juntada
12/09/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:01

Remetido ao DJE
10/09/2024 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 15:33

Determinado o arquivamento
09/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023 15:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/10/2023 15:40

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2023 05:44

Contrarrazões Juntada
02/09/2023 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eva Aparecida Lemes (OAB 403614/SP) Processo 1039614-63.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Victor Mendes de Oliveira - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado interposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
23/08/2023 06:31

Petição Juntada
23/08/2023 01:58

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 16:29

Recebido o recurso
22/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:41

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2023 02:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/06/2023 09:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 01:45

Remetido ao DJE
03/06/2023 12:18

Recurso Interposto
02/06/2023 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023 16:37

Julgada Procedente a Ação
27/02/2023 16:05

Conclusos para Sentença
18/02/2023 12:19

Réplica Juntada
03/02/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 13:40

Remetido ao DJE
02/02/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2022 04:39

Suspensão do Prazo
04/11/2022 09:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/10/2022 06:46

Contestação Juntada
26/10/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 07:10

Remetido ao DJE
24/10/2022 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 17:03

Mandado de Citação Expedido
24/10/2022 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/09/2022 11:00

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:00

Mudança de Magistrado
06/09/2022 17:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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