05/09/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:32

Recebidos os autos
09/05/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 21:25

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 18:21

Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2024 06:30

Conclusos para julgamento
21/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:22

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 22:02

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP) Processo 1016182-53.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Teresa dos Santos - Vistos Defiro a parte autora os beneficios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

A inicial atende aos requisitos legais e possibilita instaurar-se o procedimento judicial.

Em que pese a relevância dos argumentos expostos, mas por não vislumbrar presente, ao menos por hora, todos os requisitos legais exigidos (art. 300, NCPC) especialmente a possibilidade de dano irreparável (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), remeto a análise do pedido da tutela de urgência para momento posterior a formação da relação processual com o requerido.

Não obstante o CPC estabeleça que o processo se inicie com audiência de tentativa de conciliação em busca de resolução consensual de litígios, diante do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, a evidência histórica, em que são presumidas as dificuldades para acordo sem antes estabelecer-se a controvérsia de mérito, além das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno e após manifestação expressa das partes, a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código.

Assim, proceda a serventia a citação, da parte demandada, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido, se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Int.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:57

Expedição de Carta.
28/08/2023 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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