TJSP - 1003244-95.2021.8.26.0417

1ª instância - 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EWERTON PEREIRA QUINI

OAB: 173754/SP

CPF *53.***.*08-74

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO

OAB: 128146/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDNEI FERNANDES

OAB: 128402/SP

CPF *28.***.*68-20

EUCLIDES DOS SANTOS POVA JUNIOR

OAB: 167077/SP

CPF *21.***.*13-90

Testemunhas

Partes

LUIS ALVES VIEIRA PEREIRA

CPF *77.***.*51-84

FELIPE GABRIEL RIBEIRO

CPF *67.***.*81-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 13:14

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/08/2024 13:13

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/08/2024 13:12

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/08/2024 13:10

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 01/08/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliseu Albino Pereira Filho (OAB 128146/SP), Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Ewerton Pereira Quini (OAB 173754/SP) Processo 1003244-95.2021.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kaike Honório de Souza, Solange Sueli de Souza - Reqdo: João Honório da Silva - 3.

    DISPOSITIVO: Assentes tais premissas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido inicial,resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de majorar a prestação alimentar e condenar o Réu J.

    H.

    DA S. ao pagamento de 05 (cinco) salários-mínimos, a título de pensão alimentícia em favor de seu filho K.

    H.

    DE S., devidos/retroativos a partir da citação (Súmula 621 do c.

    STJ) e vencíveis no dia 05 de cada mês.

    Sobre cada prestação vencida incidem juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do respectivo vencimento.

    Tendo em vista a sucumbência recíproca, sem que a parte Autora tenha decaído de parte mínima do pedido (pleito inicial de 15 salários-mínimos de pensão mensal), fica afastado o art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao passo em que condeno ambas as partes em custas processuais (na proporção de 50% cada), e em honorários de Advogado, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação ao Advogado da parte Autora, bem como ao Advogado da parte Ré (art. 85, § 2º, doCódigo de Processo Civil), vedada a compensação, nos termos do art. 85, § 14, da mesma Lei Processual.

    Suspendo, entretanto, a exigibilidade da sucumbência do Autor diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 70 (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

    Deixo de condenar o Réu em litigância de má-fé, conforme postulado em fls. 215/218, tendo em vista que a apresentação ou não de Memoriais constitui mera faculdade processual, não se qualificando como ato protelatório à marcha processual (tanto que os autos seguiram com vista ao Ministério Público após o decurso de prazo do Requerido).

    Certificado o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/08/2023 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 09:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 19/09/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 14:07

    Conciliação infrutífera

  • 22/02/2022 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 10:26

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2022 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 16:15

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/02/2022 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 10/12/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 18:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/12/2021 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 18:03

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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