TJSP - 1001701-20.2023.8.26.0439
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Yukio Kodama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:53
Prazo
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05/09/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001701-20.2023.8.26.0439 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Gislene Gonçalves Macedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
HERDEIRA.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE BENS DEIXADOS PELO GENITOR, DEVEDOR.
APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE INVENTÁRIO, ARROLAMENTO OU TESTAMENTO.
HIPÓTESE EM QUE O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PREVIU E DISCRIMINOU BENS EM GARANTIA DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE ATESTASSEM A SITUAÇÃO DE ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE BENS DEIXADOS PELO DEVEDOR-FALECIDO. ÔNUS DA PARTE INTERESSADA NÃO DESINCUMBIDO.
EXECUÇÃO QUE, REGULARMENTE, PROSSEGUIU EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS NOS LIMITES DE EVENTUAL QUINHÃO RECEBIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alcindo Miguel Gonçalves Ludovino (OAB: 367390/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 3º andar -
03/09/2025 15:10
Acórdão registrado
-
03/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 14:52
Julgado virtualmente
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26/08/2025 15:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/03/2025 00:00
Publicação
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20/03/2025 10:56
Juntada de petição
-
20/03/2025 10:55
Expedição de documento
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20/03/2025 00:00
Conclusão
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19/03/2025 12:47
Ato ordinatório
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18/03/2025 11:25
Conclusão
-
18/03/2025 09:00
Distribuição
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17/03/2025 00:00
Publicação
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12/03/2025 14:27
Remessa
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12/03/2025 14:16
Ato ordinatório
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10/03/2025 11:39
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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