10/12/2024 15:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/12/2024 15:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 16:53

Baixa Definitiva
14/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 03:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 13:47

Conclusos para julgamento
04/10/2023 06:28

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 08:19

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Martins (OAB 137942/SP), Eduardo Pavanelli Von Gal de Almeida (OAB 202075/SP) Processo 1036187-24.2023.8.26.0506 - Petição Cível - Reqte: Magda Ferreira da Silva -

Vistos.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - SASSOM para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
23/08/2023 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:07

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500241-66.2023.8.26.0559

Fernando Henrique da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1002823-26.2022.8.26.0238

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Marcelo Almeida de Jesus

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1001004-02.2021.8.26.0493

Fabiana Sabino Bento de Souza

Prefeitura Municipal de Regente Feijo

Advogado: Ivo Ribeiro de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1001004-02.2021.8.26.0493

Fabiana Sabino Bento de Souza

Prefeitura Municipal de Regente Feijo

Advogado: Ivo Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2021 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0005667-27.2023.8.26.0562

Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...

Marcos Cesar Guedes Guijarro 45077980861

Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de Figueired...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo