TJSP - 0000959-29.2019.8.26.0996
1ª instância - 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 09:00
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/02/2024 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Freitas de Souza (OAB 310721/SP) Processo 0000959-29.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO ANGELO PASCOAL JUNIOR -
Vistos.
Fls. 207, 208/210 e 214: Levando-se em conta o integral cumprimento da pena, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e JULGO EXTINTA A PENA de RENATO ANGELO PASCOAL JUNIOR, amparado no Art. 66, inciso II, da Lei 7.210/84.
Sobrevindo o trânsito em julgado: i) realizem-se as comunicações de praxe ao IIRGD, à Justiça Eleitoral e à E.
Vara de origem; ii) arquivem-se definitivamente os autos, observadas as formalidades das N.S.C.G.J.
Cópia da presente servirá de mandado para intimação do sentenciado e ofício de comunicação.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:10
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
28/07/2023 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2022 18:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/04/2022 18:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2021 07:27
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2021 22:18
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 22:41
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2021 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2021 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2021 21:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2021 21:44
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 21:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2021 21:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2021 21:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2020 13:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/12/2020 13:19
Recebidos os autos
-
18/12/2020 13:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/12/2020 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/12/2020 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2020 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2020 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2020 06:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2020 07:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2020 07:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2020 05:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2020 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2020 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2020 19:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2020 19:21
Concedida Progressão de regime
-
26/11/2020 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2020 20:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2020 08:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 11:15
Recebido pelo Distribuidor
-
20/10/2020 00:41
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2020 07:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2020 07:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2020 19:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2020 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2020 09:42
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2020 20:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2020 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2020 07:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2020 07:22
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 07:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2020 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2020 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2020 06:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2020 06:38
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2020 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2020 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2020 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2020 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2020 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2020 17:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/08/2020 17:31
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/08/2020 17:31
Recebidos os autos
-
10/08/2020 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/07/2020 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2020 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2020 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2020 18:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2020 13:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2020 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2020 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2020 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2020 15:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/01/2020 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2020 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2020 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2020 12:26
realizado cálculo de
-
16/01/2020 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2020 13:50
Declarada a Remição
-
14/01/2020 09:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2020 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2020 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2019 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2019 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2019 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2019 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2019 15:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2019 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2019 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2019 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2019 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2019 16:19
realizado cálculo de
-
23/10/2019 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2019 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2019 12:58
Concedida Progressão de regime
-
15/10/2019 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2019 10:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2019 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2019 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2019 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2019 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2019 15:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2019 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2019 14:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2019 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2019 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2019 10:38
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2019 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2019 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2019 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 11:39
realizado cálculo de
-
28/01/2019 11:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2019 11:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2019 17:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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