TJSP - 0004805-16.2017.8.26.0417
1ª instância - 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 16:07
Arquivado Definitivamente
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14/05/2024 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/02/2024 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Henrique Rapanha (OAB 298659/SP) Processo 0004805-16.2017.8.26.0417 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON SANTOS LOPES DA SILVA -
Vistos.
Fls. 103: Levando-se em conta a ocorrência da prescrição da pretensão executória, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de MAICON SANTOS LOPES DA SILVA, amparado no Art. 66, inciso II, da Lei 7.210/84 c/c Art. 107, inciso IV, do Código Penal.
Sobrevindo o trânsito em julgado: i) realizem-se as comunicações de praxe ao IIRGD, à Justiça Eleitoral e à E.
Vara de origem; ii) arquivem-se definitivamente os autos, observadas as formalidades das N.S.C.G.J.
Cópia da presente servirá de mandado para intimação do sentenciado e ofício de comunicação.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:10
Extinta a punibilidade por prescrição
-
27/07/2023 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2021 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2021 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2021 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 21:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2021 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2021 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2021 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2021 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2021 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2021 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2021 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2021 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2021 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2021 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2020 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2020 21:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 21:26
Ato ordinatório praticado
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21/03/2020 21:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 01:09
Ato ordinatório praticado
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21/02/2020 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2020 21:17
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2019 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2019 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2019 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2019 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2019 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2019 11:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/02/2019 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2019 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2019 16:59
Julgado procedente o pedido
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15/01/2019 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2018 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2018 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2018 10:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2018 10:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/10/2018 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2018 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2018 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2018 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/07/2018 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2018 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/07/2018 10:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/07/2018 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2018 22:02
Ato ordinatório praticado
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21/05/2018 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2018 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2018 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2017 17:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2017
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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