19/02/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 09:56

Baixa Definitiva
05/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/01/2025 16:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:48

Determinado o arquivamento
09/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:15

Recebidos os autos
23/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/06/2024 02:32

Expedição de Certidão.
24/05/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 13:07

Conclusos para julgamento
05/10/2023 09:07

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 05:40

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Stábile do Couto (OAB 391212/SP) Processo 1035981-10.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Regina Baldo de Camargo -

Vistos.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) Município de Ribeirão Preto para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
23/08/2023 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:06

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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