15/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
15/04/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 10:58

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/01/2025 00:11

Pedido de Habilitação Juntado
23/12/2024 10:11

Petição Juntada
12/03/2024 14:35

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/03/2024 14:30

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 10:24

Contrarrazões Juntada
20/02/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:01

Remetido ao DJE
19/02/2024 11:19

Recebido o recurso
19/02/2024 10:34

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:50

Apelação/Razões Juntada
19/12/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:09

Remetido ao DJE
15/12/2023 15:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/12/2023 10:43

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:01

Embargos de Declaração Juntados
04/12/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:10

Remetido ao DJE
01/12/2023 17:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/11/2023 16:45

Conclusos para Sentença
23/11/2023 15:14

Especificação de Provas Juntada
20/11/2023 04:11

Suspensão do Prazo
17/11/2023 15:42

Petição Juntada
30/10/2023 16:28

Petição Juntada
30/10/2023 16:26

Réplica Juntada
28/10/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:16

Remetido ao DJE
26/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:44

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:42

Réplica Juntada
29/09/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:09

Remetido ao DJE
28/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:07

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:16

Contestação Juntada
07/09/2023 05:03

AR Positivo Juntado
29/08/2023 11:41

Carta Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Daniele Garcia Pagoto (OAB 447984/SP) Processo 1001854-11.2023.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nayane Silva dos Santos -

Vistos. 1.

Diante dos documentos apresentados, que demonstram a insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, CONCEDO à autora os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se. 2.

Trata-se de AÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ajuizada por Nayane Silva dos Santos em face de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pela qual a autora requer tutela provisória para determinar a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.

Preceitua o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Em comentários ao aludido dispositivo legal, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery destacam que houve a unificação das providências de urgência (medida cautelar e antecipação de tutela), cujos requisitos são o fumus boni iuris e o periculum in mora (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery Código de Processo Civil Comentado, 16ª ed., RT, pp. 930/931).

Por fim, observo que não se admite a concessão da tutela de urgência de natureza satisfativa quando houver risco de irreversibilidade (CPC, art. 300 §3º).

Em cognição sumária (não exauriente), verifica-se que não há plausibilidade do direito, uma vez que a autora possui outras negativações (fls. 18/23), sendo que referido apontamento não seria capaz de causar surpresa ou mesmo aumentar o descrédito por parte de terceiros.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335 e seguintes do CPC.

Int.
28/08/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 10:45

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:31

Petição Juntada
24/07/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:10

Remetido ao DJE
21/07/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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