TJSP - 0005690-56.2023.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 13:35
Arquivado Definitivamente
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17/11/2023 13:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 06:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2023 07:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Carneiro Alves (OAB 176385/SP), Rafael Modesto Rigato (OAB 329926/SP) Processo 0005690-56.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectdo: Pedro Henrique Freire Peixoto - Vistos, 1.
Em face do pagamento anunciado pela exequente (fls.40), julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, inc II do CPC. 2.
Intime-se o executado para recolhimento das custas finais, a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - 1% do valor da execução), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3.
Após o trânsito e cumprido o item 2, arquivem-se.
P.R.I.C. -
23/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 13:52
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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29/07/2023 07:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 08:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/07/2023 08:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 06:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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15/04/2023 06:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 06:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 10:04
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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