23/04/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/04/2025 12:13

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
01/02/2025 20:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 20:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 20:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/01/2025 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:10

Remetido ao DJE
21/12/2024 11:03

Julgada improcedente a ação
19/09/2024 15:44

Conclusos para Sentença
19/09/2024 15:40

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 09:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/08/2024 09:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/08/2024 09:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/08/2024 12:20

Especificação de Provas Juntada
07/08/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 08:25

Remetido ao DJE
05/08/2024 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:25

Réplica Juntada
25/06/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 11:06

Remetido ao DJE
24/06/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 14:06

Contestação Juntada
06/06/2024 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/04/2024 17:37

Contestação Juntada
15/04/2024 09:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2024 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2024 12:16

Contestação Juntada
08/04/2024 09:46

Mandado de Citação Expedido
05/04/2024 17:06

Mandado de Citação Expedido
05/04/2024 17:02

Mandado de Citação Expedido
04/04/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 09:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/03/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:52

Remetido ao DJE
22/03/2024 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2024 14:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2024 15:10

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:25

Emenda à Inicial Juntada
15/01/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 10:50

Remetido ao DJE
12/01/2024 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:03

Conclusos para Sentença
23/10/2023 10:01

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2023 08:40

Suspensão do Prazo
02/09/2023 10:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2023 18:25

Especificação de Provas Juntada
24/08/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roselaine Queiroz Orém de Moura (OAB 217409/SP) Processo 1006513-98.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Hiladio Pinto Ferreira - Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro.
23/08/2023 01:58

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:36

Conclusos para Sentença
19/05/2023 06:47

Réplica Juntada
17/05/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:56

Remetido ao DJE
16/05/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 05:55

Contestação Juntada
19/04/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 07:40

Remetido ao DJE
17/04/2023 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2023 15:28

Mandado de Citação Expedido
17/04/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 11:00

Conclusos para decisão
14/04/2023 08:20

Emenda à Inicial Juntada
03/04/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 01:15

Remetido ao DJE
30/03/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 13:56

Conclusos para decisão
16/03/2023 07:40

Petição Juntada
13/03/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 01:17

Remetido ao DJE
09/03/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 16:18

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:18

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:17

Emenda à Inicial Juntada
02/03/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 07:34

Remetido ao DJE
28/02/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 12:31

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:31

Mudança de Magistrado
22/02/2023 11:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
21/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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