TJSP - 1002395-71.2023.8.26.0541

1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEBORA LOURENCO DA SILVA

OAB: 470952/SP

CPF *78.***.*97-65

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

KARINA DAS GRACAS VIEIRA BARCELOS

CPF *10.***.*33-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 07:47

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 21:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 11:17

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 05/02/2024 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 17:20

    Expedido alvará de levantamento

  • 02/02/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/01/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:24

    Realizado cálculo de custas

  • 14/12/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 11:34

    Expedido alvará de levantamento

  • 29/11/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 08:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 17:10

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2023 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karina das Graças Vieira Barcelos (OAB 245363/SP), Debora Lourenço da Silva (OAB 470952/SP) Processo 1002395-71.2023.8.26.0541 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Raphaella Cardoso de Queiroz Souza - Reqdo: Marco Aurelio de Matos e Souza - FUNDAMENTO e DECIDO.

    Não havendo outras questões de admissibilidade a serem analisadas, DECLARO saneado o feito.

    Fixo como questões de fato controvertidas: a) a atual condição financeira do requerido.

    O ônus da prova quanto às questões a incumbe a ambas as partes, nos termos do art. 373, I, II, do CPC.

    Para comprovação da questão a, DEFIRO a produção de prova documental.

    Eventuais documentos novos e pertinentes ao deslinde da causa deverão ser juntados pelas partes no prazo de 05 dias a contar da publicação desta decisão.

    Sem prejuízo, providencie a serventia as seguintes diligências, fincado autorizada a quebra de sigilo: a) pesquisa pelo SISBAJUD dos extratos mensais das contas bancárias em nome do réu, referentes aos últimos quatro meses (maio, junho, julho e agosto/23); b) pesquisa pelo RENAJUD de veículos em nome do réu; c) pesquisa pelo INFOJUD das declarações de renda do réu .

    Deve a serventia observar as regras de sigilo em relação às informações requisitadas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 10:43

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 06:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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