09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 02:00:00, 1ª Vara.
08/09/2025 09:21

Conclusos para decisão
05/09/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002139-49.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Osvaldo Bandeira Junior - Condomínio Forest Hills e outro -

Vistos.

O processo encontra-se na fase de saneamento.

Da preliminar de ilegitimidade passiva Acolho a ilegitimidade de parte passiva alegada pelo corréu Gustavo Grossi Dantas.

O síndico é o representante legal do condomínio, atuando em nome e no interesse deste, nos termos do artigo 1.348 do Código Civil.

Qualquer questionamento relacionado à administração condominial deve ser dirigido ao condomínio e não ao síndico pessoalmente.

A atuação do síndico ocorre de forma institucional, representando o condomínio como um ente coletivo, e não como um particular.

Eventual pretensão relacionada a atos de gestão deve ser dirigida contra o próprio condomínio, e não contra seu gestor.

Nesse sentido: CONDOMÍNIO.

Exibição de documento.

Sentença de procedência parcial do pedido.

Reconhecimento da ilegitimidade passiva da síndica do condomínio.

O síndico atua na qualidade de representante do condomínio, no exercício de sua atribuição de representação, não podendo figurar no polo passivo destas postulações na condição de pessoa física.

Honorários de advogado que não comportam redução, sob pena de não remunerar o patrono de forma condigna.

Sentença mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1002933-41.2023.8.26.0286; Relator (a): Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2024; Data de Registro: 11/10/2024) Desse modo, afasto a corré Gustavo Grossi Dantas da relação jurídica processual.

Processo em ordem.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) dever de exibir o documento; b) necessidade da prova.

Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2025, às 14:00 horas.

Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1º do Código de Processo Civil, ficando advertido que presumir-se-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.

Sendo a intimação pessoal da parte adversa imprescindível, providencie o réu o recolhimento da diligência do oficial de justiça no prazo de cinco dias.

Intime-se. - ADV: ROBSON SOUZA PRADO (OAB 267748/SP), ANDRE GUSTAVO FARIA GONÇALVES (OAB 234937/SP), ANDRE GUSTAVO FARIA GONÇALVES (OAB 234937/SP)
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 23:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 23:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 02:00:00, 1ª Vara.
30/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 13:03

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Gustavo Faria Gonçalves (OAB 234937/SP), Robson Souza Prado (OAB 267748/SP) Processo 1002139-49.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Bandeira Junior - Reqdo: Condomínio Forest Hills - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais.

P.R.I.C.
25/08/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:04

Julgado improcedente o pedido
18/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2023 14:08

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 19:50

Conciliação infrutífera
08/07/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 15:56

Expedição de Certidão.
09/05/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2022 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2022 22:02

Conclusos para decisão
18/01/2022 18:01

Conclusos para despacho
18/01/2022 18:00

Expedição de Certidão.
03/11/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 16:26

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2021 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 22:59

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2021 23:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2021 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 18:05

Expedição de Carta.
23/07/2021 18:05

Expedição de Carta.
23/07/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 22:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2021 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2021 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2021 18:08

Conclusos para decisão
28/06/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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