06/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/05/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:40

Ato ordinatório
06/05/2025 14:36

Juntada de Ofício
28/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:27

Expedição de Ofício.
11/12/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:01

Ato ordinatório
25/09/2024 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 06:10

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:10

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:10

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:06

Expedição de Carta.
30/07/2024 16:06

Expedição de Carta.
30/07/2024 16:05

Expedição de Carta.
25/07/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
20/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 12:41

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 20:21

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
07/03/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:41

Ato ordinatório
08/02/2024 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 03:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:29

Expedição de Carta.
07/11/2023 16:19

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanio Jose Prado (OAB 113505/SP), Helen Poglitsch Cavani (OAB 393710/SP), Luiara Gaino Ferreira (OAB 72173/PR) Processo 1005632-87.2022.8.26.0270 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Helio Gois de Lima - Reqda: Edna Izabel Pereira - 1) Fls. 195/199: Cadastre-se o novo endereço do corréu Jhonatan.

Após os recolhimentos devidos, cite-se o corréu. 2) O Supremo Tribunal Federal admite a presunção da miserabilidade jurídica para os que simplesmente declaram tal fato, com suporte na Lei nº 1060/50 (RE 205.746-RS e RE 204.305-PR Rel.

Min.

MOREIRA ALVES), tal presunção, todavia, não é absoluta, gerando mera presunção juris tantum de que não pode arcar com as despesas processuais, autorizando o juiz a exigir da parte o comprovante de sua condição.

Dessa forma, ante o pedido de concessão dos beneficios da justiça gratuita em sede de contestação, com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 10 dias para que o(a) requerido(a) acoste aos autos documentos comprobatórios de sua renda (três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários, faturas de cartão de crédito; e comprovantes de rendimentos atuais), bem como, comprove as despesas que alega suportar para a sua subsistência que estariam comprometidas com o pagamento das custas, conforme decidido nos autos da Apelação nº 1003719-46.2017.8.26.0270 8ª Câmara de Direito Privado TJSP.

Findo o prazo, tornem-se conclusos os autos.

Intimem-se.
29/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/08/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:36

Ato ordinatório
08/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:45

Expedição de Carta.
20/06/2023 15:44

Expedição de Carta.
20/06/2023 15:44

Expedição de Carta.
06/06/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 16:41

Expedição de Mandado.
25/04/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 15:08

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
21/04/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 16:12

Expedição de Carta.
29/03/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:25

Conclusos para despacho
23/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:21

Expedição de Mandado.
07/03/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 10:29

Ato ordinatório
10/02/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2023 11:28

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:40

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/01/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 16:59

Expedição de Mandado.
14/12/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 11:24

Conclusos para despacho
14/12/2022 04:59

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 15:41

Expedição de Carta.
18/10/2022 15:38

Expedição de Mandado.
04/10/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 18:05

Recebida a Petição Inicial
29/09/2022 16:27

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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