TJSP - 0003166-24.2017.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA PIRES

Advogados

GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI

OAB: 318300/SP

CPF *68.***.*20-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 13:17

    Documento Juntado

  • 26/03/2025 11:19

    Documento Juntado

  • 28/11/2023 11:16

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/11/2023 11:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/11/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 14:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2023 14:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2023 14:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/11/2023 16:53

    Documento Juntado

  • 08/11/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 07:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:28

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 01/11/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 15:17

    Ordem de Liberação Expedida

  • 31/10/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 12:07

    Concessão

  • 27/10/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 18:29

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 14:34

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 11:22

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 11:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Grazielle Adelle Caldeira Villani (OAB 318300/SP) Processo 0003166-24.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA PIRES - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no

  • 21/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 15:00

    Declarada a Remição

  • 18/08/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 15:56

    Atestado de Remição Juntado

  • 11/08/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 09:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/07/2022 20:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 20:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 20:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 20:35

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:50

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 05:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/07/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 15:06

    Realizado Cálculo

  • 25/05/2022 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 18:53

    Concedida Progressão de regime

  • 25/05/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 09:27

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2022 16:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/05/2022 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 15:00

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 23/03/2022 10:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/03/2022 10:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/03/2022 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2022 17:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2022 11:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/02/2022 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2022 14:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2022 08:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 08:06

    Documento Juntado

  • 15/12/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 12:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/02/2021 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 05:44

    Parecer Juntado

  • 04/02/2021 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 11:26

    Petição Juntada

  • 04/02/2021 11:17

    Petição Juntada

  • 20/01/2021 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2021 16:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/01/2021 16:32

    Documento Juntado

  • 19/01/2021 22:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 22:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 22:26

    Proferido Despacho

  • 19/01/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 17:22

    Pedido de Informações Juntado

  • 18/01/2021 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 14:58

    Parecer Juntado

  • 29/12/2020 04:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/12/2020 02:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2020 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 08:26

    Petição Juntada

  • 16/12/2020 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 08:49

    Documento Juntado

  • 16/12/2020 08:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 25/09/2020 18:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/09/2020 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2020 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2020 18:06

    Decisão

  • 17/09/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 06:58

    Petição Juntada

  • 11/09/2020 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2020 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 16:46

    Parecer Juntado

  • 08/09/2020 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/09/2020 15:38

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 01/04/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2020 18:23

    Proferido Despacho

  • 20/03/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 16:37

    Parecer Juntado

  • 07/03/2020 17:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 04/03/2020 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2020 00:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2020 14:47

    Expedição de documento

  • 21/02/2020 13:56

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/02/2020 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 15:59

    Documento Juntado

  • 12/02/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2020 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2020 18:34

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 20/01/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 10:25

    Parecer Juntado

  • 07/01/2020 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2020 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2019 07:47

    Petição Juntada

  • 09/12/2019 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2019 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2019 13:49

    Apensado ao processo

  • 27/11/2019 07:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2019 07:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/11/2019 07:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2019 10:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2019 10:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/06/2019 10:50

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2019 10:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/06/2019 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2019 08:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/06/2019 10:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/05/2019 15:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/05/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 15:26

    Documento Juntado

  • 14/05/2019 14:45

    Ordem de Liberação Expedida

  • 14/05/2019 11:48

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 13/05/2019 16:35

    Petição Juntada

  • 06/05/2019 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 11:31

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/05/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 10:19

    Petição Juntada

  • 24/04/2019 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2019 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 09:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 08/04/2019 14:56

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 13/03/2019 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2019 19:36

    Petição Juntada

  • 25/01/2019 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2019 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2019 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2019 15:31

    Decisão

  • 24/01/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 18:10

    Petição Juntada

  • 17/01/2019 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2019 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2019 09:36

    Petição Juntada

  • 11/01/2019 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2019 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2019 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/01/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 14:40

    Petição Juntada

  • 14/12/2018 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2018 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 15:19

    Petição Juntada

  • 27/11/2018 17:33

    Documento Juntado

  • 27/11/2018 17:32

    Mudança de Classe Processual

  • 27/11/2018 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/11/2018 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2018 13:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/08/2018 21:05

    Petição Juntada

  • 07/08/2018 10:31

    Expedição de documento

  • 07/08/2018 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2018 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2018 09:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2018 16:26

    Concedida Progressão de regime

  • 06/08/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 15:55

    Parecer Juntado

  • 31/07/2018 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2018 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 13:13

    Expedição de documento

  • 22/05/2018 17:06

    Petição Juntada

  • 14/05/2018 09:38

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 10/04/2018 13:25

    Petição Juntada

  • 23/03/2018 09:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/03/2018 09:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/03/2018 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2018 14:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2018 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2018 19:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/01/2018 18:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 15:25

    Petição Juntada

  • 14/12/2017 12:05

    Documento Juntado

  • 05/09/2017 17:27

    Declarada a Remição

  • 05/09/2017 16:54

    Conclusos para Sentença

  • 05/09/2017 14:45

    Petição Juntada

  • 04/09/2017 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2017 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2017 12:54

    Atestado de Remição Juntado

  • 14/08/2017 15:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2017 15:18

    Decisão

  • 11/08/2017 12:53

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 16:45

    Parecer Juntado

  • 20/07/2017 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2017 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2017 14:36

    Petição Juntada

  • 08/07/2017 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2017 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2017 14:11

    Expedição de documento

  • 27/06/2017 10:25

    Petição Juntada

  • 10/03/2017 12:59

    Ofício Expedido

  • 10/03/2017 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2017 10:07

    Documento Juntado

  • 10/03/2017 10:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/03/2017 10:07

    Documento Juntado

  • 10/03/2017 10:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/03/2017 10:24

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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