05/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/06/2024 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 19:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 10:32

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 11:16

Conclusos para julgamento
04/04/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:41

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 14:11

Conclusos para despacho
01/12/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP), Gabriel Henrique Santos de Oliveira (OAB 464371/SP) Processo 1002488-18.2023.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Martins Vieira - Vistos etc.

Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais.

Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo Rua Pamplona, 227, Jardim Paulista - CEP 01405-100, São Paulo-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009.

Int.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:26

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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