03/05/2025 23:41

Suspensão do Prazo
10/04/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
09/04/2025 10:50

Ato ordinatório
05/04/2025 11:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 22:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/09/2024 22:50

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 14:13

Contrarrazões Juntada
27/07/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:05

Remetido ao DJE
25/07/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 14:27

Apelação/Razões Juntada
02/07/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:05

Remetido ao DJE
28/06/2024 16:42

Julgada Procedente a Ação
03/06/2024 09:59

Conclusos para Sentença
12/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
09/03/2024 13:15

Petição Juntada
28/02/2024 15:59

Petição Juntada
22/02/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:02

Remetido ao DJE
20/02/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 18:44

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:21

Petição Juntada
24/11/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
23/11/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 15:35

Conclusos para decisão
22/11/2023 22:27

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:27

Petição Juntada
07/11/2023 18:10

Petição Juntada
27/10/2023 17:53

Petição Juntada
25/10/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:33

Remetido ao DJE
24/10/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:18

Conclusos para Sentença
17/10/2023 16:40

Petição Juntada
17/10/2023 10:10

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2023 18:21

Petição Juntada
04/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
02/10/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 18:42

Petição Juntada
20/09/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
19/09/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 14:45

Ofício Juntado
15/09/2023 18:16

Conclusos para despacho
11/09/2023 20:35

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
05/09/2023 14:15

Petição Juntada
01/09/2023 17:53

Petição Juntada
01/09/2023 17:20

Petição Juntada
01/09/2023 10:41

Petição Juntada
30/08/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:03

Remetido ao DJE
30/08/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 11:21

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 16:01

Petição Juntada
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB 146752/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Patrícia Helena Marta Martins (OAB 164253/SP), Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Bruna Borghi Tomé (OAB 305277/SP), GUSTAVO GONÇALVES FERRER (OAB 37021/DF), Rodrigo Macario Vieira do Amaral (OAB 369325/SP) Processo 1134692-41.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brb - Banco de Brasília S/A, Brb - Crédito, Financiamento e Investimento - Reqda: CLARO S/A, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Amazon Aws Serviços Ltda, Godaddy Serviços Online do Brasil Ltda., Google Brasil Internet Ltda, Linkedin Representações do Brasil Ltda, Twitter Brasil Rede de Informação Ltda - Twitter Brasil, Mocrosoft Informática Ltda. - 1.

Fls. 699/706 (ED Amazon) e 738/742 (BRB): Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.

No mérito, rejeito-os.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento.

Os embargados asseveram que não dispõem de informações específicas de data e horário vinculadas ao IP e às URLs em questão timestamps do IP 35.167.35.11 e das URLs c2-52-36-250-24.us-west-2.compute.amazonaws.com e ec2-35-89-136-98.us-west-2.compute.amazonaws.Com , o que se afigura factível à luz das circunstâncias do caso concreto, notadamente a subsistência, até o momento, de diversos cenários hipotéticos de investigação.

Perscruta-los, pois, é direito das requerentes, ao qual corresponde o dever da embargante Amazon de prestar as referidas informações.

Nesse contexto, o simples fato da abundância de dados a serem disponibilizados não caracteriza, por si, obrigação excessivamente onerosa, sendo certo que a embargante Amazon sequer alegou ou, menos ainda, comprovou, óbice técnico verdadeiramente intransponível.

A abrangência subjetiva das informações tampouco constitui impedimento à exibição.

Em que pese sua proteção legal, a potencial exposição de dados de terceiros há de ceder ao legítimo propósito de pesquisa em tela, à falta de outro meio idôneo à sua consecução.

No mais, questionamentos concernentes ao mérito desafiam a interposição do recurso cabível.

Sendo assim, cumpra-se a decisão embargada. 2.

Fls. 704 (console logs Amazon) : Defiro depósito da mídia em Cartório devidamente identificada e protegida por senha, sendo vedado, até ulterior deliberação, acesso, retirada ou extração de cópias. 3.

Fls. 707/708 (Microsoft): Habilitada, defiro derradeiro prazo de 10 dias para apresentação dos dados. 4.

Fls. 726/729 (ED Godaddy) e 846/858 (BRB): Preliminarmente, manifeste-se a corré Godaddy sobre fls. 859/867, em especial sobre fls. 861. 5.

Fls. 744 (Claro): Habilitada. 6.

Fls. 844/845 (Claro) e 846/858: Aguarde-se cumprimento das determinações infra (fornecimento de portas lógicas). 7.

Fica a corré Twitter intimada ao fornecimento, em 10 dias, das portas lógicas de origem atreladas aos seguintes endereços de IPs (fls. 857): Ressalto, por oportuno, que tanto provedores de aplicação como de conexão têm a obrigação de guarda consistente no armazenamento de dados atinentes às portas lógicas de origem associadas aos números de protocolo de internet (IPs), sob pena de inviabilidade técnica de acesso aos dados cadastrais identificadores de usuário responsável por determinado conteúdo impugnado (STJ, T3, REsp nº 1.784.156/SP, rel.

Min.

Marco Aurélio Belizze, j. 05/11/2019). 8.

Fls. 856, item "b" (BRB): Manifeste-se a corré Google, se o caso apresentando as informações indicadas. 9.

Fls. 857, item "e" (BRB): A fim de se evitar tumulto processual e a teor do art. 297, §único, CPC, eventual discussão sobre descumprimento imputado ao corréu Facebook e, se o caso, adoção das medidas coercitivas, indutivas e sub-rogatórias necessárias à efetivação da tutela dar-se-ão em incidente próprio, devidamente instruído e cadastrado como "10980 Cumprimento Provisório de Decisão". 10.

Fls. 836/842: Cumpra-se o v.

Acórdão (AI nº 2001224-36.2023.8.26.0000) mantendo a tutela de urgência, bem como a multa coercitiva fixada. 11.

Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição.

Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos.
23/08/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 17:44

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
17/05/2023 16:42

Petição Juntada
12/05/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 11:30

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/05/2023 11:30

Documento Juntado
12/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
11/05/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 15:36

Ofício Juntado
11/05/2023 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2023 15:36

Ofício Juntado
11/05/2023 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2023 16:45

Petição Juntada
03/05/2023 14:46

Conclusos para decisão
02/05/2023 17:46

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:26

Pedido de Habilitação Juntado
26/04/2023 19:15

Petição Juntada
17/04/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 05:35

Remetido ao DJE
14/04/2023 19:02

Embargos de Declaração Juntados
14/04/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 18:10

Pedido de Habilitação Juntado
14/04/2023 18:06

Conclusos para decisão
12/04/2023 17:37

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:27

Embargos de Declaração Juntados
10/04/2023 15:17

Petição Juntada
03/04/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:35

Remetido ao DJE
31/03/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 15:00

Conclusos para despacho
15/03/2023 19:30

Petição Juntada
15/03/2023 16:35

Especificação de Provas Juntada
15/03/2023 16:27

Petição Juntada
14/03/2023 19:21

Petição Juntada
14/03/2023 15:44

Petição Juntada
13/03/2023 21:30

Petição Juntada
09/03/2023 15:11

Especificação de Provas Juntada
27/02/2023 16:31

Petição Juntada
16/02/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:03

Remetido ao DJE
15/02/2023 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2023 15:04

Conclusos para decisão
08/02/2023 18:55

Sob sigilo Juntada
07/02/2023 18:03

Conclusos para despacho
06/02/2023 20:18

Sob sigilo Juntada
01/02/2023 18:27

Sob sigilo Juntada
01/02/2023 17:35

Petição Juntada
31/01/2023 16:01

Emenda à Inicial Juntada
30/01/2023 15:13

Petição Juntada
16/01/2023 15:56

Sob sigilo Juntada
13/01/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 10:31

Remetido ao DJE
13/01/2023 10:13

Remetido ao DJE
11/01/2023 17:40

Petição Juntada
09/01/2023 05:41

Remetido ao DJE
05/01/2023 16:40

Sob sigilo Juntada
04/01/2023 13:45

Sob sigilo Juntada
20/12/2022 19:55

Petição Juntada
20/12/2022 13:20

Petição Juntada
19/12/2022 21:30

Embargos de Declaração Juntados
19/12/2022 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 18:31

Conclusos para decisão
19/12/2022 10:46

Embargos de Declaração Juntados
16/12/2022 20:05

Petição Juntada
16/12/2022 15:10

Pedido de Habilitação Juntado
16/12/2022 14:50

Pedido de Habilitação Juntado
16/12/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 12:11

Pedido de Habilitação Juntado
15/12/2022 00:04

Remetido ao DJE
14/12/2022 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/12/2022 15:32

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:47

Pedido de Habilitação Juntado
13/12/2022 16:43

Conclusos para despacho
13/12/2022 13:46

Petição Juntada
09/12/2022 10:51

Petição Juntada
08/12/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:03

Remetido ao DJE
07/12/2022 16:21

Determinada a emenda à inicial
06/12/2022 18:04

Conclusos para decisão
05/12/2022 16:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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