13/05/2025 10:48

Conclusos para Sentença
26/03/2025 23:05

Petição Juntada
10/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:03

Remetido ao DJE
06/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 13:37

Petição Juntada
13/12/2024 12:16

Petição Juntada
03/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:37

Remetido ao DJE
02/12/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:28

Conclusos para Sentença
03/04/2024 14:58

Petição Juntada
26/03/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:09

Remetido ao DJE
22/03/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 09:03

Conclusos para decisão
12/09/2023 00:35

Alegações Finais Juntadas
30/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Marcele Diane Schneider (OAB 357336/SP) Processo 1017589-12.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Fernando Adelino Angeli - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informemse tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, pena de preclusão, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis,ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

E, no caso de produção de prova pericial, apresentem no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento.

Intime-se.
29/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 20:16

Pedido de Habilitação Juntado
05/07/2023 15:38

Petição Juntada
29/05/2023 16:36

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
08/02/2023 17:28

Petição Juntada
16/01/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 09:09

Remetido ao DJE
12/01/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:40

Conclusos para decisão
08/12/2022 12:05

Petição Juntada
25/11/2022 04:03

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:16

Remetido ao DJE
21/11/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 20:15

Contestação Juntada
27/10/2022 07:01

AR Positivo Juntado
19/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 09:32

Carta Expedida
18/10/2022 00:11

Remetido ao DJE
17/10/2022 16:56

Recebida a Petição Inicial
17/10/2022 12:15

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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