03/04/2025 10:30

Mudança de Magistrado
28/05/2024 21:24

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2024 14:49

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
25/03/2024 14:12

Apensado ao processo
25/03/2024 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/03/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:44

Remetido ao DJE
05/03/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2024 15:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2024 16:08

Remetido ao DJE
17/01/2024 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/10/2023 09:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/10/2023 11:32

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2023 00:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 22:59

Contrarrazões Juntada
25/08/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Guilherme Perroni Schiavone (OAB 266944/SP) Processo 1019474-08.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hamilton Braghin de Andrade - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 97/108, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
24/08/2023 01:49

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 14:34

Recebido o recurso
22/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:34

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2023 05:39

Recurso Interposto
08/05/2023 09:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/04/2023 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 01:27

Remetido ao DJE
24/04/2023 17:40

Julgada Procedente a Ação
10/02/2023 16:01

Conclusos para Sentença
15/12/2022 01:21

Suspensão do Prazo
22/11/2022 06:57

Réplica Juntada
21/11/2022 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 01:20

Remetido ao DJE
17/11/2022 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 17:25

Contestação Juntada
13/06/2022 09:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/06/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 01:18

Remetido ao DJE
02/06/2022 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2022 17:51

Mandado de Citação Expedido
02/06/2022 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2022 09:09

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:08

Mudança de Magistrado
13/05/2022 11:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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