06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/06/2025 09:04

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:04

Mudança de Magistrado
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 06:47

Conclusos para despacho
30/03/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 12:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Franco França (OAB 175396/SP), Thiago Rocha Ayres (OAB 216696/SP), Helio Laudino Filho (OAB 266111/SP) Processo 1050307-43.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Oliveira Alves de Lima, Ana Carolina de Melo Costa Ayres, Priscilla Doris de Melo Costa de Paula e Silva, Lemavi Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, Augusta Maria Bertoldi, Fernanda Silva Kuhn, Giulia de Freitas Vale Padilha, Fabiano de Freitas Vale Padilha - Reqdo: Associação dos Moradores do Alto da Ribeirânia - Amar - Recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar a omissão alegada, acrescentando o seguinte parágrafo, após o penúltimo parágrafo da fundamentação (fl. 1.601): "Por fim, não há que se falar em ofensa ao artigo 57, do Código Civil, na medida em que não houve exclusão dos autores do quadro de associados, na Assembleia impugnada, sendo aprovada, na oportunidade, apenas a alteração do projeto originário, com a exclusão dos imóveis de propriedade dos autores, em razão de indeferimento pelo Município dos projetos apresentados anteriormente.

Assim, ainda que a aprovação desse novo projeto implique na exclusão dos autores da Assembleia, fato é que esse foi aprovado em regular Assembleia Geral, consoante exposto acima, e isso não implica em automática exclusão dos autores do quadro de associados, sendo necessária a convocação de uma nova Assembleia Geral para tanto".

No mais, a sentença embargada deve permanecer tal como prolatada.

Intime-se.
25/08/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/08/2023 13:46

Conclusos para decisão
22/08/2023 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 08:27

Conclusos para decisão
10/08/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:27

Julgada improcedente a ação
06/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 15:54

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:15

Conclusos para decisão
10/05/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 18:17

Expedição de Ofício.
13/04/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 15:00

Juntada de Ofício
11/04/2023 15:00

Juntada de Ofício
11/04/2023 15:00

Juntada de Ofício
11/04/2023 15:00

Juntada de Ofício
11/04/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:38

Expedição de Certidão.
31/03/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2023 13:09

Conclusos para decisão
22/03/2023 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 08:56

Expedição de Ofício.
13/02/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:31

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:38

Expedição de Ofício.
03/02/2023 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos
11/01/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 10:24

Conclusos para decisão
01/09/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 04:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 06:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 14:03

Expedição de Ofício.
25/07/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2022 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2022 17:44

Conclusos para decisão
15/07/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 09:50

Conclusos para julgamento
24/05/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 13:05

Mudança de Magistrado
26/04/2022 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 16:42

Decisão
12/04/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 17:18

Conclusos para decisão
28/03/2022 16:25

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 07:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2022 10:57

Expedição de Certidão.
11/02/2022 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 20:18

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2022 05:40

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 20:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/02/2022 17:54

Conclusos para decisão
17/01/2022 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2021 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 17:01

Expedição de Carta.
17/12/2021 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 12:02

Conclusos para decisão
17/12/2021 12:01

Mudança de Magistrado
17/12/2021 12:00

Expedição de Certidão.
16/12/2021 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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