TJSP - 1011422-76.2019.8.26.0005

1ª instância - 05 Civel de Santo Andre

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*59-38

Advogados

FERNANDO HENRIQUE ALVES COELHO DA SILVA

OAB: 420563/SP

CPF *58.***.*44-54

Polo Passivo

Partes

MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA

CPF *03.***.*52-20

LUIZ ROZENDO DA SILVA

CPF *58.***.*12-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2025 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:08

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 16/01/2025 10:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/01/2025 22:56

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 22:56

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 07:18

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 05/09/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 16:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/09/2024 21:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 04:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 20:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 18:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/10/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:32

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 27/09/2023 23:32

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 05:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/08/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Henrique Alves Coelho da Silva (OAB 420563/SP) Processo 1011422-76.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucas Santos de Oliveira - Vistos, O artigo 833, IV do CPC reputa como impenhoráveis os salários, proventos de aposentadoria ou pró labore, com o fito de garantia de subsistência do devedor.

    No caso, a co MARIA executada recebe individualmente, a título de Benefício de Prestação Continuada destinada a pessoa idosa (BPC), o valor mensal de R$ 1.320,00, ou seja, um salário mínimo vigente (fls. 204/215).

    Não há como se conceber possa ser privada de percentual de seus ganhos, sem prejudicar o sustento de sua família.

    Em outras palavras, em razão dos parcos rendimentos, qualquer valor constrito lhes retirará o mínimo existencial.

    Isto posto, indefiro a penhora de percentual de seu benefício de previdência social.

    No mais, considerando que a executada Maria do Socorro Nunes da Silva foi citada por edital, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente sua defesa.

    Int.

  • 29/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 18:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 16:45

    Penhora de Saldo Credor Deferido

  • 03/05/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 10:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/05/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2022 13:51

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 18:49

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/02/2022 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 18:48

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2021 17:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2021 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2021 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2021 09:41

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2021 09:41

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2021 09:40

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2021 09:40

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 10:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/08/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 10:38

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 02/08/2021 07:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2021 23:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2021 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 18:42

    Decisão

  • 18/11/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2020 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2020 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 11:30

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 11/08/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 11:40

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 04/08/2020 16:42

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2020 10:23

    Mantida a Decisão Anterior

  • 07/06/2020 01:09

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 09:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2020 09:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 08:57

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2020 18:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 18:47

    Decisão

  • 17/04/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 17:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2020 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 18:11

    Decisão

  • 08/11/2019 17:55

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 17:37

    Proferido Despacho

  • 09/09/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/09/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 16:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2019 19:20

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2019 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2019 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:56

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 15/07/2019 09:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2019 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2019 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2019 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2019 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 13:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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