29/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:32

Expedição de Alvará.
10/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 17:53

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 15:31

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
28/04/2024 04:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:21

Recebidos os autos
07/02/2024 15:21

Recebidos os autos
11/12/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/12/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amauri Benedito Hulmann (OAB 69955/SP) Processo 1004874-82.2023.8.26.0526 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria do Carmo Pedroso Simão, Antonio Aparecido Simão, Maria Neide Simão Constant, Veralucia Simão Martoni, Cláudio Martoni, Alex Martoni, Anderson Martoni -

Vistos.

Fls. 36: Anote-se que a "taxa judiciária", deverá ser recolhida / regularizada até o momento anterior a homologação da partilha, (§ 7º, artigo 4º, da Lei nº 11.608/03).

Nomeio inventariante, a requerente MARIA DO CARMO PEDROSO SIMÃO, independentemente de compromisso.

Providencie o inventariante, no prazo de 30 dias, a juntada: a) primeiras declarações e a partilha de bens, com a descrição dos bens, créditos e dívidas / obrigações do espólio e indicação dos sucessores (Art. 620, CPC), observando-se o disposto no § 7º, artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, emendando-se a inicial, no que tange ao valor da causa, comprovando-se, ainda, o recolhimento da taxa judiciária / distribuição, se o caso, o que deverá ser certificado pela Serventia até o momento da homologação da partilha; b) Declaração Eletrônica do ITCMD junto a Fazenda Pública Estadual, com a informação de eventual isenção ou recolhimento do imposto do imposto "causa mortis" e / ou doação "inter vivos"(Art. 626 e ss, CPC); c) consulta junto ao Registro Central de Testamentos (RCTO), acerca da existência de testamento público ou instrumento de aprovação de testamentos cerrados, em nome dos "de cujus" (Provimento CNJ 056/2016); d) certidões negativas de tributos das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal; e) procuração dos demais herdeiros, bem como certidão de nascimento dos herdeiros solteiros, certidão de casamento da(o) viúva(o), certidão de casamento dos herdeiros casados; f) documento de propriedade de eventuais bens móveis e imóveis a partilhar (juntar, se veículo, "avaliação Tabela FIPE" e imóveis, "Certidão de Valor Venal); g) certidão negativa de herdeiros habilitados no Instituto Nacional do Seguro Social INSS (§2º, art. 1º, Lei n. 6.858/1980).

Após, cumprido o acima determinado, se necessário, citem-se / intimem-se os herdeiros não representados, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar a respeito de quem tenha sido nomeado inventariante e contestar a inclusão noinventáriode quem considerenãofazer jus à herança.

Inclua-se a Fazenda do Estado de São Paulo - FESP (CNPJ 46.***.***/0001-50) no cadastro de partes e representantes como interessado (terceiro), para conhecimento da demanda por meio do Portal Eletrônico, podendo esta se manifestar sobre os valores e, se deles discordar, se for o caso, juntar prova de cadastro ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente, em especial, acerca da Declaração do ITCMD e eventual recolhimento de tributos.

Providencie a Serventia o necessário.

Oportunamente, remetam-se os autos ao partidor judicial para conferência.

Após o cumprimento das determinações acima, informe a inventariante se estão presentes e em quais folhas se encontram as principais peças obrigatórias, ou seja, os comprovantes de propriedade dos bens (móveis e imóveis, se o caso), recolhimento de impostos, certidão negativa das Fazendas de débitos fiscais, plano de partilha, procuração dos herdeiros, certidão de óbito, pesquisa RCTO, recolhimento das custas, salvo se foi concedida a gratuidade processual.

Não havendo óbice, venham os autos conclusos para homologação, observando-se o artigo 662, CPC.

Intimem-se.
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
27/08/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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