18/12/2024 02:12

Publicação
17/12/2024 01:15

Remetidos os Autos
16/12/2024 14:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/12/2024 14:04

Ato ordinatório
10/12/2024 11:09

Conclusos
10/12/2024 10:56

Expedição de documento
09/08/2024 15:47

Petição Juntada
01/08/2024 23:19

Publicação
01/08/2024 00:31

Remetidos os Autos
31/07/2024 15:21

Julgada Procedente a Ação
19/07/2024 14:34

Conclusos
12/04/2024 10:05

Conclusos
12/04/2024 10:04

Expedição de documento
24/01/2024 09:35

Petição Juntada
18/01/2024 08:35

Petição Juntada
19/12/2023 02:42

Publicação
18/12/2023 00:29

Remetidos os Autos
15/12/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:05

Petição Juntada
31/10/2023 16:48

Conclusos
13/09/2023 00:35

Petição Juntada
07/09/2023 02:25

Publicação
06/09/2023 00:19

Remetidos os Autos
05/09/2023 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 10:17

Conclusos
31/08/2023 09:35

Petição Juntada
30/08/2023 08:45

Petição Juntada
28/08/2023 02:20

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Ferreira Tenorio (OAB 453854/SP), Karina Ferreira Tenorio Coppi Vitorino (OAB 455297/SP) Processo 1006796-29.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mileide de Souza Santos - Vistos, Diante dos esclarecimentos prestados pela parte, munida de documentos de documentos hábeis (fls.30/40), reconsidero a decisão anterior (fls.29), para deferir a tutela invocada (fls.18, ite, "b"), determinando que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, emita as passagens aéreas comercializadas à autora, sob pena de aplicação de multa.

No mais, cumpra-se o já explicitado.

Int.
25/08/2023 14:25

Petição Juntada
25/08/2023 09:33

Remetidos os Autos
24/08/2023 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 10:34

Conclusos
24/08/2023 02:24

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Ferreira Tenorio (OAB 453854/SP), Karina Ferreira Tenorio Coppi Vitorino (OAB 455297/SP) Processo 1006796-29.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mileide de Souza Santos -

Vistos.

Defiro a gratuidade de Justiça à parte.

Anote-se.

Em que pese o aparente bom direito, indefiro, por ora, a tutela invocada, em sede de cognição sumária, que visa a imediata emissão de passagens aéreas pela requerida, vez que não vislumbro o preenchimento dos requisitos autorizadores.

Note-se que a autora informa que houve a restituição dos valores pagos, ainda que por vouchers para as próximas viagens, restando ainda certo que, embora mencionado, não houve comprovação de outros gastos pela parte (R$5.955,89).

Assim, mostrando-se prudente o exercício do contraditório, resguardo-me ao direito de reanalisar o pedido no momento oportuno.

Cite-se, com urgência, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Faculto, na oportunidade, a solução espontânea do impasse, o que será sopesado pelo Juízo, já que a ação também versa sobre indenização por danos morais.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado ou carta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/08/2023 11:45

Petição Juntada
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos
22/08/2023 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:30

Conclusos
21/08/2023 13:48

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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