TJSP - 0008737-58.2002.8.26.0604

1ª instância - 01 Civel de Sumare

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISRAEL BARBOSA

CPF *14.***.*37-66

DIRCEU BATISTA

CPF *06.***.*31-94

CLAUDIO DE SOUZA FONSECA

CPF *15.***.*04-04

JOSE EDUARDO FELISBINO

CPF *55.***.*85-36

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

OAB: 124809/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOL NDIA

CNPJ: 67.995.027/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 17:41

    Determinado o arquivamento

  • 09/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 11:14

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 27/08/2024 17:14

    Autos no Prazo

  • 29/04/2024 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 10:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/03/2024 09:53

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/03/2024 09:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/03/2024 12:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/03/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0008737-58.2002.8.26.0604 - Precatório - Reqte: Claudio de Souza Fonseca - É o relatório.

    DECIDO.

    Diante do adimplemento, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução da presente RPV.

    Considera-se desde já certificado o trânsito em julgado.

    Defiro o levantamento do depósito ao beneficiário do precatório.

    Traslade-se cópia da presente sentença aos autos correspondentes, certificando-se naqueles acerca de eventual totalidade de débitos adimplidos.

    Se assim for, dê-se a movimentação pela satisfação da obrigação, e arquivem-se.

    Em resposta da DEPRE, deve a Município de Hortolândia protocolizar novo precatório do valor referente a HORTOPREV, diante da impossibilidade de precatório complementar.

    Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se.

  • 09/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/05/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 15:33

    Ato ordinatório

  • 15/12/2022 07:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/11/2022 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/10/2022 16:21

    Autos no Prazo

  • 21/10/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:22

    Autos no Prazo

  • 21/06/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 10:38

    Decisão

  • 08/03/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 14:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/06/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 18:25

    Ato ordinatório

  • 28/05/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2021 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 10:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/03/2021 09:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/03/2021 20:54

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/03/2021 20:48

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/02/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 16:30

    Decisão

  • 19/11/2020 18:28

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 12:17

    Autos no Prazo

  • 20/02/2020 12:15

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/01/2020 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 07/11/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 12:31

    Proferido Despacho

  • 30/10/2019 11:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 18:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2019 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 12:14

    Autos no Prazo

  • 30/05/2019 12:05

    Recebidos os autos do Perito

  • 06/05/2019 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/04/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 10:36

    Proferido Despacho

  • 26/02/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 09:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/01/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2019 15:26

    Proferido Despacho

  • 11/01/2019 09:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 16:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 09/01/2019 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 09:49

    Autos no Prazo

  • 19/12/2018 09:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2018 11:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/11/2018 15:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2018 10:50

    Sentença confirmada

  • 24/10/2018 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 11:05

    Ato ordinatório

  • 11/06/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 15:42

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/01/2018 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/01/2018 17:59

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2017 10:17

    Autos no Prazo

  • 15/12/2017 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2017 13:35

    Proferido Despacho

  • 10/07/2017 18:34

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 10:27

    Autos no Prazo

  • 24/05/2017 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2017 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2017 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2017 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 16:10

    Recebidos os autos do Perito

  • 15/03/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 06/03/2017 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 13:07

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 08/11/2016 13:07

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 13/10/2016 18:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/10/2016 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 11/10/2016 13:19

    Proferido Despacho

  • 24/06/2016 14:26

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2016 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2016 13:11

    Proferido Despacho

  • 23/11/2015 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 18:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 16/11/2015 18:00

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 18/06/2015 18:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/06/2015 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 18/06/2015 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2015 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2015 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2015 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2015 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2015 14:12

    Decisão

  • 27/05/2015 14:10

    Proferido Despacho

  • 13/03/2015 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2015 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2015 13:33

    Autos no Prazo

  • 19/12/2014 13:17

    Proferido Despacho

  • 23/10/2014 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/02/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 01/03/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/07/2003 12:00

    Processo Incidental

  • 14/07/2003 12:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2002

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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