20/08/2024 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2024 06:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 23:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 16:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/10/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 23:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2023 22:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 06:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Melo Figueiredo (OAB 297343/SP) Processo 1002652-26.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osmar Dias da Silva -

Vistos.

I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

Especificação de provas.

Manifestação a considerar.

Preclusão.

I.

Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

II.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

Min.

Aldir Passarinho).

Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Int.
25/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 02:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/08/2023 01:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2023 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 12:29

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 08:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 14:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/04/2023 18:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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