TJSP - 1002734-66.2019.8.26.0445

1ª instância - 03 Civel de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA.

CNPJ: 00.604.122/0001-97

Advogados

LEONARDO SILVA PEREIRA

OAB: 190819/MG

CPF *96.***.*63-28

SERGIO COSTA FARIA JUNIOR

OAB: 188126/MG

CPF *43.***.*23-32

Polo Passivo

Partes

ECO DO VALE CONSTRUTORA EIRELI EPP

CNPJ: 14.481.029/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:11

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 30/06/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 03:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 14:32

    Ato ordinatório

  • 18/10/2024 02:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 11:32

    Ato ordinatório

  • 14/10/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2024 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2024 06:31

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 06:30

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 14:30

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2024 14:20

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2024 10:06

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/02/2024 02:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 17:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/09/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP), Leonardo Silva Pereira (OAB 190819/MG) Processo 1002734-66.2019.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Trivale Instituição de Pagamento Ltda - 1.

    Pp. 313/318: a inaptidão da pessoa jurídica perante a Receita Federal não significa a sua extinção, apenas a sua irregularidade perante o Fisco.

    Não resta comprovado nos autos a extinção da pessoa jurídica executada, porque inexistem documentos demonstrando a sua dissolução e liquidação.

    Portanto, ainda que inapta perante o Fisco, a personalidade subsiste, não havendo que se falar em sucessão processual.

    Ainda que assim não fosse, nas hipóteses em que extinta a pessoa jurídica sem pagamento da dívida, a credora deve se valer das regras do art. 1.110 do Código Civil, por vias autônomas. 2.

    Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 25/08/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 14:42

    Ato ordinatório

  • 08/05/2023 14:40

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/04/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 10:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 10:39

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 27/04/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 10:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/12/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 20:44

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/11/2021 20:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2021 21:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2021 16:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2021 14:44

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2020 09:55

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2020 12:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/04/2020 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 11:51

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2019 18:37

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2019 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2019 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2019 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 17:26

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/06/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 13:47

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 03/06/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ajuizamento: 24/08/2023 18:06

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Processo nº 1001283-83.2022.8.26.0062

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Advogado: Luciane Henrique

2ª instância - TJSP

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Processo nº 1001604-23.2021.8.26.0299

Cintia Vendrami

Daniel de Lima da Silva

Advogado: Fernando Rodrigues Papa

1ª instância - TJSP

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Processo nº 1001283-83.2022.8.26.0062

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Advogado: Luciane Henrique

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 14:08

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