17/10/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2024 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2024 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2024 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 11:52

Recebidos os autos
09/02/2024 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2024 07:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 07:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 11:28

Mandado devolvido #{resultado}
09/11/2023 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 09:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 10:18

Mandado devolvido #{resultado}
25/09/2023 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 22:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:48

Mandado devolvido #{resultado}
11/09/2023 21:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Aparecido Mogioni Junior (OAB 355127/SP), Isabela Bolini de Almeida (OAB 454136/SP) Processo 1501224-04.2023.8.26.0062 - Auto de Apreensão em Flagrante - Adolescente: LEONARDO PEREIRA BRASIL -

Vistos.

Recebo a representação de fls. 01/02, ofertada pela Promotoria de Justiça desta Comarca, contra o(a) menor LEONARDO PEREIRA BRASIL, notificando-o(a), na pessoa de seu(ua) genitor(a), desta representação e do prazo de três dias para apresentação da defesa prévia.

In casu, a internação provisória do menor é medida que se faz necessária, porque as informações indicam a prática do ato infracional equiparado ao tráfico de drogas.

Assim, a medida da internação provisória se mostra necessária neste momento para a retirada do menor do meio e dos riscos a que vem sendo exposto, dado os indícios de envolvimento com o tráfico de drogas, afrontando a ordem pública. mormente considerando-se a expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas (39 pinos eppendorfs de cocaína pesando 24,49 gramas, e seis pedras de crack pesando 2,18 gramas), todas embaladas para fins de comércio (fls. 14/15), bem como ser o menor tido como assíduo atuante no tráfico na praça em que se encontrava.

Posto isso, DECRETO a internação provisória do(a) adolescente LEONARDO PEREIRA BRASIL, pelo prazo máximo de 45 dias, nos termos dos artigos 108 c.c. artigo 121 e 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sem prejuízo, designo audiência de apresentação; instrução e julgamento para o 27/09/2023 às 15:15h, a ser realizada de forma telepresencial.

Providencie o envio ao Promotor de Justiça e ao Advogado, assim como às testemunhas, do link para ingresso na Sala Virtual da Audiência, esclarecendo-os que bastará clicar em tal link no dia e hora acima mencionados para ingresso à audiência, o que poderá ser feito por qualquer computador, notebook ou celular, desde que possuam câmera e microfone, bem como conexão à rede de internet.

Oficie-se à Fundação Casa respectiva, a fim de apresentar o menor através de sala de videoconferência, no dia e horário designados.

Providencie-se a zelosa serventia, com urgência, a nomeação de defensor para o representado, caso não haja defensor constituído, e vaga na Fundação CASA, ressaltando que o(a) adolescente somente poderá permanecer em estabelecimento prisional em sala especial pelo prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar de sua custódia e, caso não haja vaga na Fundação CASA, deverá ser colocado(a) em liberdade imediatamente, sendo desnecessária nova ordem judicial neste sentido.

No entanto, deverá a autoridade policial comunicar a este Juízo a soltura do(a) menor diante da inexistência de vaga, para que seja oficiada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, ao Governador do Estado e à Delegacia de Polícia, requisitando-se a instauração de Inquérito Policial para apuração do crime de desobediência.

Com a vinda da vaga e a internação do(a) menor, requisite-se à Fundação CASA o relatório Polidimensional para melhor análise da situação psicológica e social do(a) adolescente.

Sem prejuízo, nomeio os Setores Social e Psicológico do Juízo para elaboração dos estudos técnicos do caso, devendo estes ser apresentados até a audiência supra designada.

Ante a regularidade formal do laudo de constatação, determino a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, nos termos do Comunicado CG nº 2225/2018 (Processo nº 2014/176696).

Intime-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na representação, requisitando-se e deprecando-se, se necessário, e as que eventualmente forem arroladas pela(s) Defesa(s).

Expeça-se o necessário.

Int.
24/08/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 22:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 10:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 12:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 09:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 18:14

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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