STJ - 0002483-62.2013.8.26.0223

06/02/2019 17:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

16/12/2018 12:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 752521/2018 (Juntada Automática)

16/12/2018 12:22

Protocolizada Petição 752521/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2018

13/12/2018 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2018 Petição Nº 677154/2018 - EDcl nos EDcl no RE nos EDcl no

12/12/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2018 14:03

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 13/12/2018)

12/12/2018 13:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2018 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração .

10/12/2018 14:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 731478/2018

10/12/2018 14:11

Ato ordinatório praticado (Petição 731478/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

07/12/2018 15:53

Protocolizada Petição 731478/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2018

05/12/2018 14:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 723016/2018 (Juntada Automática)

05/12/2018 14:10

Protocolizada Petição 723016/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2018

03/12/2018 05:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/12/2018 Petição Nº 677154/2018 -

30/11/2018 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/11/2018 16:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 677154/2018. Publicação prevista para 03/12/2018)

20/11/2018 15:25

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 677154/2018

20/11/2018 13:05

Ato ordinatório praticado (Petição 677154/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

19/11/2018 16:00

Protocolizada Petição 677154/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/11/2018

19/11/2018 15:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 676662/2018 (Juntada Automática)

19/11/2018 15:00

Protocolizada Petição 676662/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2018

14/11/2018 20:14

Transitado em Julgado em 31/10/2018 a decisão de fls. 673/675, em atendimento à decisão de fls. 696/699

14/11/2018 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2018 Petição Nº 599829/2018 - EDcl no RE nos EDcl no

13/11/2018 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2018 15:55

Não conhecido o recurso de GUSTAVO DE CASTRO PERGHER e ARTHUR CORREA BISAIO (Publicação prevista para 14/11/2018)

12/11/2018 09:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2018 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração .

05/11/2018 14:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 641374/2018

05/11/2018 12:36

Ato ordinatório praticado (Petição 641374/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

05/11/2018 09:03

Protocolizada Petição 641374/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/11/2018

30/10/2018 20:36

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 637309/2018 (Juntada Automática)

30/10/2018 20:36

Protocolizada Petição 637309/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2018

29/10/2018 06:02

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/10/2018 Petição Nº 599829/2018 -

26/10/2018 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/10/2018 13:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 599829/2018. Publicação prevista para 29/10/2018)

18/10/2018 15:12

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 599829/2018

17/10/2018 11:31

Ato ordinatório praticado (Petição 599829/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

16/10/2018 21:41

Protocolizada Petição 599829/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/10/2018

16/10/2018 16:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 598713/2018 (Juntada Automática)

16/10/2018 16:57

Protocolizada Petição 598713/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2018

15/10/2018 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2018 Petição Nº 370614/2018 - RE nos EDcl no

11/10/2018 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2018 14:37

Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 15/10/2018)

10/10/2018 18:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/10/2018 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

20/09/2018 18:46

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 536175/2018 (Juntada Automática)

20/09/2018 18:46

Protocolizada Petição 536175/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2018

11/09/2018 17:02

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 509567/2018

11/09/2018 12:14

Ato ordinatório praticado (Petição 509567/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

10/09/2018 19:10

Protocolizada Petição 509567/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/09/2018

06/09/2018 05:31

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/09/2018 Petição Nº 370614/2018 -

05/09/2018 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

31/08/2018 14:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 370614/2018 ). Publicação prevista para 06/09/2018)

24/08/2018 17:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2018 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2018 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/08/2018 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2018 18:46

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2018 15:02

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 370614/2018

02/07/2018 16:20

Ato ordinatório praticado (Petição 370614/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

02/07/2018 15:32

Protocolizada Petição 370614/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/07/2018

19/06/2018 11:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 340535/2018 (Juntada Automática)

19/06/2018 11:11

Protocolizada Petição 340535/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2018

15/06/2018 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2018 Petição Nº 208922/2018 - EDcl

14/06/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2018 13:51

Embargos de Declaração de GUSTAVO DE CASTRO PERGHER e ARTHUR CORREA BISAIO Não-acolhidos (Publicação prevista para 15/06/2018)

11/06/2018 13:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

30/04/2018 19:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

30/04/2018 17:14

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 208922/2018

25/04/2018 16:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 218445/2018 (Juntada Automática)

25/04/2018 16:55

Protocolizada Petição 218445/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2018

20/04/2018 16:31

Ato ordinatório praticado (Petição 208922/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

20/04/2018 16:27

Protocolizada Petição 208922/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/04/2018

18/04/2018 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2018

17/04/2018 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2018 19:06

Não conhecido o recurso de GUSTAVO DE CASTRO PERGHER e ARTHUR CORREA BISAIO (Publicação prevista para 18/04/2018)

16/04/2018 16:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

03/04/2018 13:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/04/2018 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/04/2018 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPRGL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA