03/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
26/03/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:22

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 05:45

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024 09:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/11/2024 09:56

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:16

Remetido ao DJE
05/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:35

Contrarrazões Juntada
12/09/2024 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 08:18

Apelação/Razões Juntada
30/08/2024 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 13:40

Remetido ao DJE
19/08/2024 13:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
16/08/2024 21:26

Embargos de Declaração Juntados
07/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 00:11

Remetido ao DJE
06/08/2024 16:16

Julgada improcedente a ação
07/05/2024 16:18

Conclusos para Sentença
06/05/2024 10:46

Conclusos para decisão
04/05/2024 09:17

Conclusos para Sentença
02/05/2024 21:40

Petição Juntada
16/04/2024 19:08

Petição Juntada
15/04/2024 17:19

Documento Juntado
03/04/2024 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024 10:33

Ofício Expedido
02/04/2024 05:41

Remetido ao DJE
02/04/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 13:30

Documento Juntado
01/04/2024 10:40

Remetido ao DJE
01/04/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 08:01

Conclusos para despacho
28/03/2024 20:15

Petição Juntada
06/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:13

Remetido ao DJE
05/03/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 10:49

Petição Juntada
04/03/2024 12:10

Remetido ao DJE
04/03/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2024 16:55

Petição Juntada
26/01/2024 14:59

Petição Juntada
19/01/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 09:11

Remetido ao DJE
18/01/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 17:49

Petição Juntada
16/01/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 11:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2024 00:14

Remetido ao DJE
15/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:01

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:33

Ofício Juntado
27/11/2023 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2023 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/11/2023 10:41

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:10

Remetido ao DJE
16/11/2023 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 11:53

Ato ordinatório
15/11/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 20:07

Petição Juntada
14/11/2023 16:38

Documento Juntado
14/11/2023 05:44

Remetido ao DJE
13/11/2023 17:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2023 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:52

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:49

Petição Juntada
11/11/2023 02:02

Suspensão do Prazo
10/11/2023 10:26

Ofício Expedido
07/11/2023 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2023 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2023 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2023 07:08

Ofício Expedido
25/10/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 11:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2023 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
23/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:21

Petição Juntada
10/10/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 12:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
06/10/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 14:34

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:35

Petição Juntada
23/09/2023 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2023 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
06/09/2023 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:30

Conclusos para decisão
04/09/2023 18:13

Petição Juntada
27/08/2023 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/08/2023 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Henrique Coelhoso (OAB 390068/SP) Processo 1002271-59.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Sebastião de Lima - Inicialmente, designou-se engenheira agrônoma para realização da perícia (p. 258), que aceitou o encargo, elaborou laudo (p. 284/287) e, após determinação de complementação, declinou da nomeação, procedendo à devolução do valor recebido.

Todos os engenheiros agrônomos posteriormente nomeados declinaram do encargo.

Contudo, persiste a necessidade de nomeação de expert para realização da perícia, necessária para aferir se os lotes de nº 411 a 420 do autor estão inseridos em área de preservação permanente de maneira integral ou apenas parcialmente.

Para tanto, nomeio perito o engenheiro Sr.

MARCELO AUGUSTO ([email protected], TELEFONE: (16) 3322-4951).

Intime-se o senhor perito, via e-mail e por celular, para que, em 5 (cinco) dias, esclareça acerca da aceitação do encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (honorários periciais em conformidade com a tabela), devendo a serventia encaminhar senha dos autos.

O perito deverá ser advertindo de que deverá designar data, local e horário para a realização dos trabalhos, informando previamente nos autos, a fim de possibilitar a intimação das partes.

Laudo em 30 (trinta) dias.

Por fim, o perito deverá responder somente aos quesitos 2 e 3 do réu (p. 282) e quesitos "a", "b", "d", "e" e "f" do autor (p. 278/280).

Isso porque os demais quesitos foram indeferidos às p. 318/319.

Intime-se.
17/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
16/08/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 15:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023 14:47

Nomeado Perito
08/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:38

Petição Juntada
25/07/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:16

Remetido ao DJE
23/07/2023 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/07/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 14:58

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:25

Conclusos para Sentença
18/07/2023 11:22

Documento Juntado
13/07/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 14:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2023 00:11

Remetido ao DJE
11/07/2023 16:29

Nomeado Perito
10/07/2023 11:21

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:15

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:14

Petição Juntada
27/06/2023 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023 17:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2023 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/06/2023 00:14

Remetido ao DJE
22/06/2023 16:46

Nomeado Perito
19/06/2023 15:37

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:20

Petição Juntada
14/06/2023 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:12

Remetido ao DJE
06/06/2023 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 15:03

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:10

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:08

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:45

Remetido ao DJE
25/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:17

Remetido ao DJE
19/05/2023 14:42

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:56

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:13

Remetido ao DJE
28/04/2023 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:39

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:02

Petição Juntada
20/04/2023 17:56

Petição Juntada
31/03/2023 15:47

Documento Juntado
31/03/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 12:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 15:31

Ofício Expedido
30/03/2023 00:12

Remetido ao DJE
29/03/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:10

Petição Juntada
15/03/2023 15:58

Petição Juntada
15/03/2023 15:56

Documento Juntado
08/03/2023 16:57

Documento Juntado
02/03/2023 11:04

Documento Juntado
02/03/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:44

Remetido ao DJE
28/02/2023 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:11

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:48

Petição Juntada
28/02/2023 11:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2023 11:15

Ofício Expedido
22/02/2023 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2023 13:43

Ofício Expedido
16/02/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2023 13:40

Remetido ao DJE
10/02/2023 13:27

Nomeado Perito
09/02/2023 11:03

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:37

Petição Juntada
03/02/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 16:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2023 00:14

Remetido ao DJE
01/02/2023 14:15

Nomeado Perito
20/01/2023 16:27

Conclusos para decisão
20/01/2023 08:20

Conclusos para Sentença
19/01/2023 15:28

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 15:28

Redistribuição de Processo - Saída
19/01/2023 14:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/01/2023 14:56

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:10

Remetido ao DJE
17/01/2023 16:27

Declarada incompetência
12/12/2022 22:18

Suspensão do Prazo
09/12/2022 03:26

Suspensão do Prazo
06/12/2022 15:02

Conclusos para Sentença
06/12/2022 09:52

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:13

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:27

Petição Juntada
18/11/2022 18:19

Contestação Juntada
26/09/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2022 11:42

Mandado de Citação Expedido
23/09/2022 00:10

Remetido ao DJE
22/09/2022 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2022 12:20

Petição Juntada
16/08/2022 14:03

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:25

Emenda à Inicial Juntada
05/08/2022 04:57

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:40

Remetido ao DJE
03/08/2022 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 09:15

Conclusos para decisão
29/07/2022 10:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/07/2022 10:04

Redistribuição de Processo - Saída
29/07/2022 09:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/07/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:41

Remetido ao DJE
27/07/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 15:04

Conclusos para decisão
27/07/2022 10:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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