TJSP - 1005322-37.2023.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 14:16
Recebidos os autos
-
20/05/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/05/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 09:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/02/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 06:44
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 16:40
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 16:39
Julgado improcedente o pedido
-
06/10/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 23:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
-
20/09/2023 23:36
Conclusos para despacho
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04/09/2023 06:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nayara Morais Oliveira (OAB 341895/SP) Processo 1005322-37.2023.8.26.0047 - Petição Cível - Reqte: Sílvia Gasparino Baptista -
Vistos.
I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.
Min.
Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.
Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.
Especificação de provas.
Manifestação a considerar.
Preclusão.
I.
Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.
II.
Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.
Min.
Aldir Passarinho).
Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.
II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.
Int. -
25/08/2023 05:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/08/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 21:25
Juntada de Petição de Réplica
-
08/08/2023 06:48
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 14:14
Conclusos para despacho
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07/07/2023 13:36
Juntada de Petição de contestação
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28/06/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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