16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 10:23

Prazo
13/06/2025 10:23

Prazo
13/06/2025 10:23

Prazo
13/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:16

Vista (Contrarrazões)
11/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 16:08

Unificação Pai
19/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:37

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:23

Julgado virtualmente
02/04/2025 19:28

Despacho
25/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:54

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 13:23

Prazo
28/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:10

Acórdão registrado
26/02/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/02/2025 17:24

Julgado virtualmente
24/02/2025 12:00

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 18:24

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/02/2025 17:10

Despacho
18/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:56

Recebidos os autos do MP
17/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 04:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 16:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/10/2024 14:33

Distribuído por sorteio
18/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/10/2024 10:49

Processo Cadastrado
17/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/10/2024 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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