01/05/2025 02:44

Suspensão do Prazo
20/04/2025 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 15:50

Rol de Testemunha Juntado
09/04/2025 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
07/04/2025 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 11:01

Conclusos para Sentença
17/12/2024 09:22

Especificação de Provas Juntada
13/12/2024 17:46

Petição Juntada
08/12/2024 07:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 21:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 21:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 00:42

Remetido ao DJE
26/11/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:08

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2024 22:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/06/2024 22:43

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 22:37

Documento Juntado
18/11/2023 22:17

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:16

Remetido ao DJE
30/10/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 12:04

Contrarrazões Juntada
22/09/2023 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 09:13

Contrarrazões Juntada
11/09/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:16

Remetido ao DJE
11/09/2023 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 16:35

Apelação/Razões Juntada
06/09/2023 12:16

Remetido ao DJE
06/09/2023 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2023 15:55

Petição Juntada
05/09/2023 15:51

Apelação/Razões Juntada
05/09/2023 10:18

Conclusos para decisão
04/09/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 14:52

Petição Juntada
04/09/2023 10:49

Remetido ao DJE
04/09/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 16:31

Ofício Expedido
29/08/2023 18:25

Petição Juntada
20/08/2023 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: César Augusto Carra (OAB 317732/SP) Processo 1000212-12.2023.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agrofamily Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários Ltda -

Vistos.

Fls. 1090: Expeça-se ofício consignando o deferimento parcial dos efeitos da tutela, nos termos da sentença de fls. 1083/1088, conforme requerido.

Consigno que, após expedição, é incumbência afeta à parte interessada, ora requerente, imprimir o ofício e apresentar ao responsável para cumprimento.

Fls. 1092: A r. sentença é completa, clara e precisa, de sorte que não há se falar, respectivamente, em omissão, obscuridade ou contradição.

Saliento que, interpretando o art. 489 do CPC, o Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido de que "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.". (EDcl no MS 21.315/DF.

Primeira Seção.

Rel.

Des.

Convocada TRF 3ª Região Ministra Diva Malerbi.

DJ: 08/06/2016).

Assim, NÃO ACOLHO os embargos.

Int.
16/08/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:38

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/08/2023 17:07

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:50

Embargos de Declaração Juntados
09/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 14:10

Petição Juntada
02/08/2023 05:42

Remetido ao DJE
01/08/2023 17:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2023 10:11

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/07/2023 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023 17:56

Petição Juntada
27/06/2023 09:19

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/06/2023 09:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2023 09:32

Réplica Juntada
15/05/2023 06:28

Conclusos para Sentença
26/04/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:41

Remetido ao DJE
25/04/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 16:57

Petição Juntada
24/04/2023 15:17

Contestação Juntada
27/03/2023 10:49

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/03/2023 10:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023 10:43

Conclusos para despacho
20/03/2023 21:20

Petição Juntada
11/03/2023 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2023 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 14:45

Mandado de Citação Expedido
27/02/2023 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:39

Remetido ao DJE
22/02/2023 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 09:12

Conclusos para decisão
16/02/2023 18:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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