TJSP - 1000269-10.2015.8.26.0418

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

CNPJ: 45.686.227/0001-70

LUIZ GONZAGA DE FARIA

CPF *00.***.*62-80

Advogados

JOSE ANTONIO RODRIGUES DE FARIA MATTOS

OAB: 134568/SP

CPF *77.***.*03-00

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA

OAB: 125486/SP

CPF *50.***.*18-06

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

OAB: 423965/SP

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

OAB: 144518/SP

BRENO RAFAEL REBELO GIL

OAB: 309020/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 18:58

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2025 06:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 15:27

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/07/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Rodolfo Faria Nogueira (OAB 125486/SP), Jose Antonio Rodrigues de Faria Mattos (OAB 134568/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 144518/SP), Breno Rafael Rebelo Gil (OAB 309020/SP), Luciano Pereira da Silva (OAB 423965/SP) Processo 1000269-10.2015.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, Luiz Gonzaga de Faria -

    Vistos.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 21:03

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 16:32

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/05/2023 19:37

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/02/2023 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 14:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/02/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 15:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/11/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:32

    Decisão

  • 06/04/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 12:34

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 03/12/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 18:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/08/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 18:34

    Decisão

  • 20/08/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 12:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.

  • 30/06/2021 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 14:18

    Decisão

  • 28/06/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 15:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

  • 30/04/2021 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 16:44

    Decisão

  • 28/04/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2021.

  • 25/04/2021 12:21

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2021 17:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 17:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2021 10:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/01/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 13:12

    Decisão

  • 07/01/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 09:35

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2020 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 10:55

    Decisão

  • 26/10/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2020 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 19:18

    Decisão

  • 30/07/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2020 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 06:05

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 07:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2019 12:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/12/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 16:58

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 14:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 18:29

    Decisão

  • 08/10/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2019 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2019 11:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2019.

  • 15/08/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 14:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/08/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 18:31

    Decisão

  • 22/07/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 22:31

    Decisão

  • 24/06/2019 08:53

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 14:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/10/2018 07:57

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2018 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2018 16:08

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2018 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2018 12:10

    Decisão

  • 25/07/2018 18:16

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2018 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2018 14:02

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2018 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 10:37

    Decisão

  • 11/01/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 12:37

    Decisão

  • 31/10/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 15:04

    Proferido Despacho

  • 28/08/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2017 09:49

    Decisão

  • 05/06/2017 17:03

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2017 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2017 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2017 11:33

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2017 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2017 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2017 17:17

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2017 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2017 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2016 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/12/2016 11:50

    Decisão

  • 10/11/2016 16:44

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2016 10:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2016.

  • 30/05/2016 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2016 11:33

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2016 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2016 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2016 13:39

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2016 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2016 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2016 18:56

    Decisão

  • 08/01/2016 19:02

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2015 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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