TJSP - 0004537-22.2022.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALEXANDRE GOVEIA

CPF *81.***.*82-20

Advogados

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA

OAB: 22491/MS

FABIO ADRIANO ROMBALDO

OAB: 19434/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 09:41

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2025 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 09:52

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 15:31

    Petição Juntada

  • 29/10/2024 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 13:43

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 12:42

    Documento Juntado

  • 03/09/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 10:35

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 04/06/2024 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 08:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 08:28

    Indeferido o pedido

  • 03/06/2024 19:24

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 17:17

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 15:40

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 11:05

    Documento Juntado

  • 11/03/2024 16:27

    Documento Juntado

  • 15/02/2024 17:39

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 19/11/2023 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joan Carlos Xavier Biserra (OAB 22491/MS), Fabio Adriano Rombaldo (OAB 19434/MS) Processo 0004537-22.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: CARLOS ALEXANDRE GOVEIA - Trata-se de Processo de Execução Penal recebido por redistribuição, tendo em vista que sentenciado reside nesta Comarca.

    Ciente do comparecimento espontâneo do(a) executado(a) para iniciar o cumprimento das condições do Regime Aberto.

    Aguarde-se o cumprimento regular da pena e, alcançado o TCP, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto à extinção.

  • 28/08/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:03

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 12:18

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 07/08/2023 12:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2023 12:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/08/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2023 15:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2023 07:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/07/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 11:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 09:27

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 10:49

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 13:56

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 17:44

    Concedida Progressão de regime

  • 14/07/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 14:10

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 14:19

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 17:56

    Declarada a Remição

  • 26/06/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 18:19

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2023 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2022 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 14:37

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 11:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/11/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 12:28

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 14:53

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 17:22

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 08:19

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 16:33

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 17:32

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 11:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2022 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 18:28

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 18:26

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2022 14:36

    Petição Juntada

  • 30/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 16:59

    Expedição de documento

  • 25/05/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 25/05/2022 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 12:35

    Petição Juntada

  • 19/05/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:40

    Petição Juntada

  • 13/05/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 12:35

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 09/05/2022 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2022 15:12

    Petição Juntada

  • 02/05/2022 18:15

    Ofício Expedido

  • 02/05/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 02/05/2022 16:11

    Decisão Digitalizada

  • 02/05/2022 16:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/05/2022 16:10

    Documento Juntado

  • 02/05/2022 16:08

    Mandado Juntado

  • 02/05/2022 16:07

    Documento Juntado

  • 02/05/2022 16:06

    Denúncia Juntada

  • 02/05/2022 16:05

    Denúncia Juntada

  • 02/05/2022 15:15

    Portaria Juntada

  • 02/05/2022 15:15

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 02/05/2022 14:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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