TJSP - 0010354-79.2018.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 15:26
Concedida Progressão de regime
-
14/11/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jamile Zechel Godinho (OAB 404110/SP) Processo 0010354-79.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Brito Paulino de Medeiros - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciaria Cerqueira Cesar, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 94 (noventa e quatro) dias da pena corporal, atento aos 283 (duzentos e oitenta e três) dias de trabalho no período de 02/06/2022 a 30/12/2022 e de 02/01/2023 a 14/07/2023.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
21/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:59
Declarada a Remição
-
18/08/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 17:57
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2022 10:50
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 14:10
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 16:14
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 15:14
realizado cálculo de
-
03/03/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 14:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/01/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2022 17:00
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
28/12/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 19:03
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 18:32
Expedição de Ofício.
-
10/12/2021 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 16:16
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 09:27
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
22/09/2020 09:23
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 09:22
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 09:22
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 15:02
realizado cálculo de
-
05/05/2020 20:24
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 16:53
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 14:14
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 14:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2020 21:56
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 21:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2020 13:49
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 11:56
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 16:38
realizado cálculo de
-
03/02/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 09:56
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 19:29
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2020 11:10
Conclusos para decisão
-
22/01/2020 16:05
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 16:30
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 16:20
realizado cálculo de
-
16/01/2020 16:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/01/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
12/01/2020 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 14:32
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 14:32
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 14:29
realizado cálculo de
-
09/01/2020 14:28
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 14:22
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/05/2019 21:13
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 18:54
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 18:54
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 18:54
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2019 17:13
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 17:13
realizado cálculo de
-
21/05/2019 17:10
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 17:07
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/04/2019 06:58
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 09:09
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 09:08
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 09:06
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2019 10:23
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 16:23
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 14:42
Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 14:42
Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 14:42
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 14:39
realizado cálculo de
-
03/12/2018 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 17:07
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 17:06
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2018 15:29
Conclusos para decisão
-
26/11/2018 15:28
realizado cálculo de
-
26/11/2018 15:24
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 15:23
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
05/10/2018 17:54
Expedição de Ofício.
-
05/10/2018 17:54
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2018 13:52
Conclusos para decisão
-
05/10/2018 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2018 12:49
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2018 16:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2018
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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