TJSP - 1009146-97.2023.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 14:48
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 14:47
Transitado em Julgado em #{data}
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25/08/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Augustus Pretto Garcia Pereira (OAB 211991/SP), MICHELLE PONTAROLLI ARAUJO (OAB 88586/PR), João Vinicius Teixeira da Silva (OAB 88008/PR) Processo 1009146-97.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena de Castro Sannini - Reqdo: Restaurante Cantinho da Boca Ltda -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.
Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.
Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.
Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.
Libere-se a pauta, intimando-se as partes.
P.I.C. -
24/08/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 17:02
Homologada a Transação
-
23/08/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2023 09:34
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 11:46
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cópias Extraídas de Outros Processos • Arquivo
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